{"data":[{"id_proposta":82754,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11780685000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57265-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR MANOEL FIRMINO","ed_numero":"108","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2709152,"nm_municipio_recebedor":"TEOTÔNIO VILELA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa :O Município de Teotônio Vilela está localizado na região centro sul do Estado de Alagoas, limita-se ao norte com os municípios de Junqueiro e Campo Alegre, ao sul com o município de Coruripe, a Leste com São Miguel dos Campos e Coruripe e a oeste com Junqueiro e São Sebastião. Possui uma extensão territorial de 299,221 Km2, mantém uma distância de 110 Km da capital, tendo como principal via de acesso a BR 101 sul. O Município de Teotônio Vilela está inserido na 5ª região de saúde e pertence a 1ª macrorregião.O município apresenta desafios relevantes no âmbito da organização e sustentabilidade da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à manutenção da capacidade operacional das equipes, ampliação da oferta de serviços e fortalecimento das ações estratégicas voltadas à prevenção, promoção e acompanhamento longitudinal das condições de saúde da população. O perfil demográfico local evidencia predominância de população adulta jovem e de meia-idade, acompanhada de crescimento gradual da população idosa, fenômeno que amplia a demanda por acompanhamento contínuo de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares. Paralelamente, persistem demandas importantes relacionadas à saúde da mulher, especialmente nas faixas etárias reprodutivas, que exigem oferta contínua de ações de planejamento reprodutivo, acompanhamento pré-natal ampliar a capacidade de resposta da rede municipal frente às crescentes demandas de saúde, estruturando ações prioritárias nas áreas de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças e estratégias de rastreamento de Doenças Crônicas. A alocação dos recursos foi planejada de forma estratégica, garantindo a ampliação de recursos humanos. A presente proposta está em total conformidade com o Plano Municipal de Saúde (PMS 2026-2029) e com a Programação Anual de Saúde (PAS 2026), ambos devidamente discutidos e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo legitimidade, participação social e alinhamento às diretrizes do Sistema Único de Saúde. Esses instrumentos já preveem como áreas estratégicas o fortalecimento da atenção à saúde da mulher, o enfrentamento de vulnerabilidades na primeira infância, a intensificação da imunização e o desenvolvimento de novos modelos de coordenação do cuidado, o que reforça a pertinência desta aplicação. O município vivencia um quadro epidemiológico desafiador, marcado por: Elevada prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes e câncer, que geram impacto crescente sobre a rede ambulatorial e hospitalar; Envelhecimento progressivo da população, que amplia a demanda por ações de prevenção, acompanhamento de agravos e reabilitação; Necessidade de qualificar a atenção à saúde da mulher e da criança, garantindo desde o pré-natal adequado até políticas estruturadas para o desenvolvimento integral na primeira infância.Adicionalmente, destaca-se que o financiamento do SUS permanece incompatível com a complexidade e a intensidade das demandas locais, impondo restrições à expansão dos serviços e pressionando a gestão municipal a buscar alternativas para manter e ampliar o acesso. Nesse sentido, a presente emenda se apresenta não apenas como oportunidade, mas como condição estratégica para assegurar a continuidade das ações planejadas e a implementação de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades em saúde e qualificar o cuidado ofertado. A utilização desses recursos permitirá ao município avançar em quatro frentes fundamentais: Fortalecer a Atenção Primária à Saúde do município de Teotônio Vilela, ampliando a capacidade de resposta das equipes de saúde, garantindo a continuidade dos serviços assistenciais, qualificando o acompanhamento das condições crônicas, fortalecendo as ações voltadas à saúde da mulher e à saúde da pessoa idosa, e assegurando a sustentabilidade operacional das un","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3070711.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}