{"data":[{"id_proposta":82752,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11348088000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA","ed_cep":"57515-970","ed_logradouro":"RUA NENOI PINTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708956,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR RUI PALMEIRA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a destinação de recursos financeiros de custeio para o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Senador Rui Palmeira, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que dispõe sobre as regras relativas às emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.Os recursos previstos na proposta serão destinados ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, objetivando assegurar a manutenção, ampliação e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo a capacidade operacional da rede municipal de atenção básica e garantindo maior resolutividade das ações assistenciais ofertadas à população.O município possui cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família, composta atualmente por 05 Equipes de Saúde da Família, 05 Equipes de Saúde Bucal e 35 Agentes Comunitários de Saúde, 01 equipe Multiprofissional, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária e 02 Academias de Saúde, estrutura que representa a principal porta de entrada do SUS no território municipal e desempenha papel essencial na promoção, prevenção, recuperação e monitoramento das condições de saúde da população.Nesse contexto, os recursos financeiros pleiteados serão fundamentais para fortalecer as ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento das condições crônicas, ampliação das ações preventivas, qualificação do cuidado longitudinal, intensificação das visitas domiciliares, fortalecimento das ações de saúde bucal, monitoramento de indicadores assistenciais e melhoria dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais.A proposta também contribuirá para a continuidade das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e demais agravos prioritários, promovendo a ampliação do acesso aos serviços, o acompanhamento regular dos usuários e a redução de complicações evitáveis, internações sensíveis à Atenção Primária e demandas reprimidas na rede assistencial.Os recursos de custeio ainda possibilitarão o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, fundamentais para o cadastramento territorial, busca ativa, acompanhamento das famílias, vigilância em saúde e integração entre os serviços de saúde e a comunidade, assegurando maior efetividade das ações no território.Dessa forma, o incremento financeiro proposto apresenta consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, bem como os instrumentos de planejamento do SUS municipal, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde vigente, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde enquanto ordenadora da rede de atenção e coordenadora do cuidado, promovendo melhoria do acesso, da qualidade da assistência e dos indicadores de saúde da população do município de Senador Rui Palmeira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2308000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}