{"data":[{"id_proposta":82751,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11334531000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57940-000","ed_logradouro":"RUA VIGARIO BELO","ed_numero":"S.N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708709,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS MILAGRES","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel dos Milagres, localizado no litoral norte do estado de Alagoas, integra a Região Turística da Costa dos Corais e possui características geográficas e populacionais que demandam fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde, especialmente diante do crescimento populacional sazonal, vulnerabilidades sociais e aumento da demanda assistencial.A presente proposta técnica visa a captação de recursos de Emenda Parlamentar ¿ Modalidade Comissão, destinada ao fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, com foco na organização do cuidado, ampliação do acesso, qualificação das equipes multiprofissionais, combate às condições crônicas, fortalecimento da saúde da mulher, políticas de alimentação e nutrição e implantação de linhas de cuidado prioritárias.Os recursos pleiteados permitirão ampliar a resolutividade da APS, reduzir encaminhamentos evitáveis, melhorar os indicadores de saúde e qualificar a assistência ofertada à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e diretrizes do Ministério da Saúde.DADOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIOO município de São Miguel dos Milagres possui população estimada em aproximadamente 8 mil habitantes, distribuída entre zona urbana, comunidades rurais e povoados litorâneos, apresentando perfil epidemiológico marcado pelo crescimento de doenças crônicas não transmissíveis, vulnerabilidade nutricional, envelhecimento populacional progressivo e necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados.O território apresenta:¿\tCrescimento da demanda assistencial decorrente do turismo regional; ¿\tNecessidade de fortalecimento da regulação municipal; ¿\tDificuldades logísticas para deslocamento intermunicipal de pacientes; ¿\tAmpliação dos casos de hipertensão, diabetes e obesidade; ¿\tNecessidade de fortalecimento das ações de saúde da mulher; ¿\tCrescente demanda por cuidado integral à pessoa idosa; ¿\tVulnerabilidades sociais associadas à insegurança alimentar. A rede municipal de saúde possui cobertura significativa da Estratégia Saúde da Família, entretanto necessita de investimentos estruturantes voltados à qualificação da assistência, integração do cuidado e fortalecimento das linhas prioritárias da APS.________________________________________JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada do SUS e necessita de investimentos contínuos para garantir atendimento integral, humanizado e resolutivo à população.O município enfrenta desafios relacionados à organização da regulação municipal, ao acompanhamento longitudinal de pacientes crônicos e idosos, à implementação de estratégias nutricionais e à garantia do acesso aos serviços de saúde especializados.Dessa forma, os recursos desta proposta permitirão:¿\tEstruturar dispositivos de navegação do cuidado; ¿\tFortalecer a coordenação da APS; ¿\tMelhorar o acompanhamento de pacientes vulneráveis; ¿\tQualificar o cuidado materno-infantil; ¿\tImplantar linhas de cuidado da pessoa idosa; ¿\tDesenvolver ações de segurança alimentar e nutricional; ¿\tReduzir internações evitáveis; ¿\tMelhorar indicadores de saúde pública. ________________________________________OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde do município de São Miguel dos Milagres mediante implementação de ações estratégicas de organização do cuidado, promoção da saúde, acompanhamento de condições crônicas, fortalecimento das linhas prioritárias e ampliação do acesso aos serviços assistenciais.________________________________________ OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tImplantar instrumentos de navegação e regulação do cuidado; ¿\tFortalecer ações de alimentação e nutrição; ¿\tMelhorar o transporte assistido de pacientes acompanhados pela APS; ¿\tAmpliar ações voltadas à saúde da mulher; ¿\tEstruturar linha de cuidado da pessoa idosa; ¿\tQualificar equipes multiprofissionais; ¿\tIntensificar acompanhamento domiciliar de pacientes crônicos vulneráveis;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1099085.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}