{"data":[{"id_proposta":82748,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11615319000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO","ed_cep":"57100-000","ed_logradouro":"RUA DR. MANOEL OITICICA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707701,"nm_municipio_recebedor":"RIO LARGO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Largo/AL, com população estimada em 97.658 habitantes, conforme projeção do IBGE 2025, apresenta necessidade contínua de fortalecimento da capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o crescimento progressivo da demanda assistencial, o processo gradual de envelhecimento populacional, o aumento das condições crônicas e demais demandas de saúde que requerem acompanhamento contínuo, territorial e longitudinal no âmbito da rede pública municipal de saúde.A presente proposta refere-se a incremento temporário destinado exclusivamente ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, observadas as disposições da Lei Complementar nº 141/2012, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e demais normativas vigentes aplicáveis às transferências fundo a fundo e à execução de recursos oriundos de emendas parlamentares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A aplicação dos recursos permanecerá integralmente vinculada às despesas de custeio relacionadas à manutenção, continuidade, fortalecimento e suporte operacional das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde, observadas as diretrizes de financiamento federal da saúde e as normas vigentes aplicáveis à execução orçamentária e financeira dos recursos transferidos.O município dispõe atualmente de rede assistencial composta por 35 Equipes de Saúde da Família, 2 Equipes de Atenção Primária, 35 Equipes de Saúde Bucal, 5 Equipes Multiprofissionais, 3 Policlínicas, 1 Centro de Assistência à Saúde da Mulher, 2 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 1 Centro de Especialidades Odontológicas Tipo III, estrutura responsável pela organização do acesso, coordenação do cuidado e execução contínua das ações de promoção, prevenção, assistência e acompanhamento dos usuários do SUS no território municipal.Nesse contexto, o incremento proposto destina-se ao fortalecimento da capacidade assistencial e operacional da rede municipal de saúde, visando apoiar a manutenção e continuidade das ações e serviços executados pela APS, especialmente diante da necessidade permanente de suporte às equipes, ampliação da capacidade de resposta assistencial e sustentação do funcionamento regular das unidades e serviços municipais de saúde.A proposta contempla despesas de custeio relacionadas à contratação temporária de profissionais e demais despesas de pessoal vinculadas às ações e serviços públicos de saúde, considerando a necessidade de reforço da capacidade operacional e assistencial da rede municipal, observadas as demandas existentes no território e a necessidade de continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde.Contempla ainda despesas de custeio destinadas à manutenção de serviços essenciais ao funcionamento da rede pública municipal de saúde, incluindo serviços terceirizados, locações, apoio operacional, manutenção de contratos continuados e demais despesas necessárias à sustentação das atividades assistenciais e operacionais vinculadas à Atenção Primária à Saúde.A utilização dos recursos possui caráter estritamente voltado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde já executados no âmbito municipal, observando os princípios da continuidade do serviço público, eficiência administrativa, integralidade da assistência, fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e garantia da manutenção da oferta regular de serviços à população usuária do SUS.O incremento solicitado contribuirá para o fortalecimento da capacidade operacional das equipes e unidades de saúde, manutenção da oferta assistencial da APS, continuidade das ações territoriais e multiprofissionais, suporte ao funcionamento regular da rede municipal e fortalecimento das ações de cuidado contínuo desenvolvidas no território.A proposta apresenta compatibilidade com a estrutura assistencial existente, com a capacidade operacional do município, com as necessidades assistenciais identificadas no território e com as diretrizes de financiamento e execução das ações e s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":16188111.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}