{"data":[{"id_proposta":82745,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11432702000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPUEIRA","ed_cep":"57935-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAJOR LUIZ CAVALCANTE","ed_numero":"147","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706448,"nm_municipio_recebedor":"PARIPUEIRA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde (APS) é formada por 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde estão implantadas 06 (seis) equipes com Estratégia Saúde da Família, sendo 05 já credenciadas e 01 aguardando credenciamento do Ministério da Saúde; 05 (cinco) Equipes de Saúde Bucal e o município pretende ainda esse ano de 2026, ampliar a cobertura com mais 01 equipe de Saúde Bucal; 01 (uma) Equipe Multiprofissional (e-Multi) Complementar, com 200h; 28 (vinte e oito) Agentes Comunitários de Saúde; e mais 01 (um) Pólo Academia da Saúde e 01 (um) Serviço de Especialidade em Saúde Bucal - SESB. As equipes mínimas encontram-se completas e em pleno funcionamento e 02 (duas) das equipes possuem profissional médico oriundo de programa federal e a gestão aguarda a chegada de mais um profissional, o que contribuiu na ampliação de ações e serviços. O município ainda possui Laboratório de Prótese Dentária - LRPD e 02 (duas) equipes com incentivo às ações de atividade física no âmbito da Atenção Primária (Central e Alto da Boa Vista). Além disso, acolhe profissionais de Residência Médica nas unidades básicas.Como apoio à Rede Básica de Saúde, o município possui ainda 01 (um) serviço denominado Casa da Mulher; 01 (um) Centro de Especialidades, com oferta de consultas e exames de diagnóstico; 01 (um) Laboratório de Patologia Clínica (terceirizado); 01 Centro de Reabilitação e 01 (um) PAM 24h, com atendimento médico 24h. A principal referência do município da PPI é a cidade vizinha, Maceió. A população do município está estimada para 2026 em 14.199 habitantes, distribuídos nas 06 (equipes) áreas adstritas, com áreas urbanas e 01 (uma) área rural (Rural). O município possui ainda uma área de assentamento de reforma agrária, acolhido na ESF Rural, o qual receberá um ponto de apoio fixo a partir de 2026. Esta solicitação tem por finalidade fortalecer a rede municipal de Atenção Primária à Saúde, com a maior prioridade para as áreas priorizadas, uma vez que o município tem necessidade de credenciamento de novas equipes de saúde, localizada na área central do município, onde concentra maior parte da população, visando à ampliação da cobertura assistencial, inclusive, já foi realizada solicitação de credenciamento ao Ministério da Saúde de pelo menos mais 01 equipe da ESF e 01 equipe de Saúde Bucal. A sexta equipe vem apresentando produção desde 2025 e encontra-se custeada com recursos próprios desde então, assim também será com as demais equipes novas. A gestão investiu em novo prédio, com uma estrutura maior e que acolha duas equipes de saúde, de forma mais adequada e será entregue à população no mês de junho, assim como será implantada uma nova equipe de Saúde Bucal, para acolher a nova área de abrangência, a qual, também será custeada com recursos próprios até a conclusão do credenciamento, pelo Ministério da Saúde.Os recursos solicitados serão destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - APS (PAP) no município com o objetivo de financiar uma parte dos profissionais contratados, diretamente ligados à assistência à saúde, visando garantir melhorias na Atenção Primária, assim como garantir a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e a manutenção dos demais serviços, prioritariamente aqueles que atualmente são custeados com recursos próprios, conforme já citado acima. O município almeja que além de promover o acesso mais qualificado aos serviços de saúde, o investimento possa contribuir diretamente para a melhoria dos indicadores locais de saúde pública.A presente proposta, cujo foco principal será a ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS e APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA, prioritariamente a hipertensão, diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares, possibilitará a manutenção de novos serviços, enquanto aguardam credenciamento e homologação federal, uma vez que o município já formalizou solicitação de ampliação ao Ministério da Saúde,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000011.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}