{"data":[{"id_proposta":82741,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11272216000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57970-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"416","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2705606,"nm_municipio_recebedor":"NOVO LINO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Novo Lino/AL vem, por meio desta, apresentar justificativa técnica para solicitação de Emenda Parlamentar de Comissão destinada ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), mediante custeio para contratação temporária de profissionais da saúde, objetivando ampliar o acesso, qualificar o acompanhamento territorial e fortalecer estratégias essenciais de prevenção, promoção e assistência à saúde da população. O município enfrenta desafios relacionados à elevada demanda por acompanhamento contínuo de usuários portadores de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção, além da necessidade permanente de intensificação das ações de imunização e controle de doenças transmissíveis. Considerando as vulnerabilidades sociais existentes no território, torna-se imprescindível o fortalecimento das equipes da Atenção Primária à Saúde, possibilitando maior cobertura assistencial, ampliação das visitas domiciliares, busca ativa de usuários faltosos e intensificação das ações preventivas e educativas. Dessa forma, os recursos da presente emenda parlamentar serão destinados à contratação temporária de profissionais da saúde para execução das seguintes estratégias: 1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAcompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade Social. A estratégia visa fortalecer o acompanhamento longitudinal dos pacientes crônicos no território, garantindo assistência contínua, prevenção de agravamentos e redução de internações evitáveis.Principais ações: Realização de visitas domiciliares periódicas; Monitoramento clínico de pacientes hipertensos e diabéticos; Busca ativa de pacientes em abandono de acompanhamento; Atualização cadastral e estratificação de risco; Acompanhamento de pacientes acamados e domiciliados; Educação em saúde para adesão ao tratamento;Monitoramento de uso correto de medicamentos; Encaminhamento regulado para especialidades quando necessário; Fortalecimento do cuidado multiprofissional no território.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. A estratégia tem como objetivo ampliar as coberturas vacinais, reduzir riscos epidemiológicos e fortalecer as ações preventivas realizadas pelas equipes de saúde no território.Principais ações: Busca ativa de usuários com esquema vacinal incompleto; Visitas domiciliares em áreas de maior vulnerabilidade; Campanhas educativas e ações comunitárias;Monitoramento de doenças transmissíveis; Intensificação das ações de vigilância em saúde integrada à APS; Acompanhamento de grupos prioritários; Mobilização comunitária para vacinação; Apoio às ações de imunização extramuros; Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde.Justificativa para Contratação Temporária de ProfissionaisA contratação temporária de profissionais da saúde faz-se necessária diante da ampliação das demandas assistenciais no território, visando assegurar cobertura adequada das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento domiciliar, ações de campo, busca ativa e fortalecimento das atividades preventivas. A medida permitirá maior capacidade operacional das equipes, garantindo continuidade do cuidado, ampliação do acesso aos serviços e fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.Resultados EsperadosCom a execução das ações propostas, espera-se: Ampliação da cobertura assistencial da Atenção Primária à Saúde; Redução de complicações decorrentes de doenças crônicas;Diminuição de internações por condições sensíveis à APS; Aumento do acompanhamento domiciliar de pacientes vulneráveis; Melhoria dos indicadores de controle de hipertensão e diabetes; Ampliação das coberturas v","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}