{"data":[{"id_proposta":82740,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11120699000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57820-000","ed_logradouro":"RUA GILMAR ANTONIO ZARDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":2705507,"nm_municipio_recebedor":"MURICI","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Murici Localiza-se na zona da Mata do Estado de Alagoas, com uma população estimada de Murici é de 25.187hab, (IBGE/2022) uma área geográfica de 423.983 km*) e uma densidade populacional de 70,02 hab/por km. Possui uma cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família, com 11 (onze) equipes em pleno funcionamento, qualificando a assistência básica de saúde como ordenadora da atenção, garantindo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, através da estratégia saúde da família, identificando grupos de risco, detecção prematura de doenças e educação preventiva.A alocação dos recursos foi planejada de forma estratégica, garantindo tanto a ampliação de recursos humanos (R$ 2.700.000,00 (31.00.00) - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS). A presente proposta está em total conformidade com o Plano Municipal de Saúde (PMS 2026-2029) e com a Programação Anual de Saúde (PAS 2026), ambos devidamente discutidos e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde,garantindo legitimidade, participação social e alinhamento às diretrizes do Sistema Único de Saúde. Esses instrumentos já preveem como áreas estratégicas o fortalecimento da atenção à saúde da mulher, o enfrentamento de vulnerabilidades na primeira infância, a intensificação da imunização e o desenvolvimento de novos modelos de coordenação do cuidado, o que reforça a pertinência desta aplicação.O município vivencia um quadro epidemiológico desafiado r, marcado por:Elevada prevalência de Doenças Crônicas NãoTransmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes e câncer, que geram impacto crescente sobre a rede ambulatorial e hospitalar;Envelhecimento progressivo da população, que amplia a demanda por ações de prevenção, acompanhamento de agravos e reabilitação;Necessidade de qualificar a atenção à saúde da mulher e da criança, garantindo desde o pré-natal adequado até políticas estruturadas para o desenvolvimento integral na primeira infância.Adicionalmente, destaca-se que o financiamento do SUS permanece incompatível com a complexidade e a intensidade das demandas locais, impondo restrições à expansão dos serviços e pressionando a gestão municipal a buscar alternativas para manter e ampliar o acesso. Nesse sentido, a presente emenda se apresenta não apenas como oportunidade, mas como condição estratégica para assegurar a continuidade das ações planejadas e a implementação de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades em saúde e qualificar o cuidado ofertado. A utilização desses recursos permitirá ao município avançar em quatro frentes fundamentais:1. Atenção Integral à Saúde da Mulher - garantindo ampliação do acesso ao pré-natal, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, assistência humanizada ao parto e atenção especializada em saúde sexual e reprodutiva;2. Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças - estruturando equipes para intensificação das coberturas vacinais, monitoramento de imunizados, vigilância ativa de casos e ações itinerantes em áreas de difícil acesso;3. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - fortalecendo a integração entre saúde, educação e assistência social, com foco nos primeiros mil dias de vida, prevenção de agravos nutricionais e acompanhamento multiprofissional;4. implantação de mecanismos de orientação e acompanhamento do paciente crônico, principalmente no percurso dentro da rede de saúde, reduzindo barreiras de acesso, tempo de espera e descontinuidade terapêutica.|Portanto, a presente proposta configura-se como estratégia estruturante para o municipio de Murici, capaz de responder a necessidades urgentes e estruturais do sistema de saúde local, fortalecer a integralidade do cuidado e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade que regem o SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}