{"data":[{"id_proposta":82737,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09056075000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC","ed_cep":"57330-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704104,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DA CANOA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o recebimento de recurso financeiro no valor de R$ 1.000.000,00, oriundo de emenda parlamentar, destinado ao Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, no município de Lagoa da Canoa/AL, para custeio de ações e serviços públicos de saúde voltados ao fortalecimento da Atenção Primária. A proposta encontra-se estruturada em três eixos assistenciais: Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no valor de R$ 500.000,00; Atenção Integral à Saúde da Mulher, no valor de R$ 200.000,00; e Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, no valor de R$ 300.000,00. O município possui população estimada de 18.836 habitantes, com expressiva demanda assistencial registrada na Atenção Primária, incluindo 54.824 atendimentos, 40.074 aferições de pressão arterial, 7.429 glicemias capilares, 1.552 coletas de citopatológico, 85.514 visitas domiciliares realizadas e 2.756 encaminhamentos para serviço especializado, demonstrando necessidade concreta de ampliar a capacidade de resposta da rede básica, especialmente no acompanhamento de condições crônicas, saúde da mulher e cuidado longitudinal da pessoa idosa. A solicitação justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso oportuno da população aos serviços da Atenção Primária, qualificar o rastreamento de hipertensão, diabetes e demais condições crônicas, fortalecer as ações de prevenção e cuidado à saúde da mulher, bem como organizar linhas de cuidado voltadas à pessoa idosa, sobretudo idosos em situação de vulnerabilidade, restrição de mobilidade ou necessidade de acompanhamento contínuo. As ações previstas estão compatíveis com a base SAPS 2026, que admite atividades de fortalecimento da APS, aquisição de insumos de uso contínuo, acompanhamento de pacientes crônicos, ações educativas, planejamento reprodutivo, ações de saúde da mulher, prevenção de quedas, triagem de hipertensão, diabetes, depressão e declínio cognitivo. Dessa forma, o recurso permitirá ampliar a resolutividade da Atenção Primária, reduzir agravamentos evitáveis, qualificar o acompanhamento dos usuários cadastrados, apoiar a regulação municipal e fortalecer a continuidade do cuidado, com registro da produção nos sistemas oficiais do SUS. Aplicação por elemento de despesaMaterial de Consumo ¿ R$ 200.000,00: aquisição de insumos para acompanhamento de pacientes com doenças crônicas; materiais médico-hospitalares; insumos para coleta de citopatológico; materiais para curativos; materiais de apoio às visitas domiciliares; materiais educativos impressos; insumos para ações de saúde da mulher, pessoa idosa e condições crônicas; materiais de uso contínuo das UBS vinculados diretamente à execução das ações da APS.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 800.000,00: contratação de serviços complementares para execução de ações assistenciais estratégicas; apoio técnico-operacional às ações de rastreamento; realização de exames de apoio diagnóstico compatíveis com a APS; serviços de apoio à organização de mutirões assistenciais; apoio à regulação e acompanhamento dos usuários; capacitações das equipes; ações educativas e operacionais voltadas à saúde da mulher, condições crônicas e pessoa idosa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}