{"data":[{"id_proposta":82736,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11297443000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57620-000","ed_logradouro":"RUA JUCA TENORIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703106,"nm_municipio_recebedor":"IGACI","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta trata do incremento temporário e complementar do custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) no município de Igaci/AL, no valor de R$ 3.693.065,00, em conformidade com a capacidade instalada da rede municipal, com os instrumentos de planejamento do SUS e com as diretrizes aplicáveis ao financiamento da Atenção Primária à Saúde. O município dispõe de 12 Unidades Básicas de Saúde em funcionamento, todas com cobertura por equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, além da atuação de equipes multiprofissionais, configurando rede assistencial estruturada e apta à execução qualificada do recurso proposto.A proposta destina-se ao fortalecimento temporário das ações e serviços relacionados à Atenção Integral à Saúde da Mulher e à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, considerando o aumento da demanda assistencial observada no território e a necessidade de ampliação da capacidade operacional das equipes da Atenção Primária à Saúde. Observa-se crescimento da necessidade de acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente nas ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, bem como nas ações estratégicas voltadas à saúde da mulher, impactando a capacidade de resposta assistencial da rede municipal.O incremento proposto possui caráter complementar e temporário, voltado ao fortalecimento da capacidade assistencial da Atenção Primária à Saúde frente ao aumento da demanda identificada no território. Sua aplicação contribuirá para a ampliação da capacidade de atendimento das equipes, melhoria da oportunidade do cuidado, fortalecimento da continuidade assistencial e qualificação das ações desenvolvidas no âmbito territorial da APS.Os recursos possibilitarão o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento das condições crônicas, bem como das ações estratégicas relacionadas à atenção integral à saúde da mulher, favorecendo maior resolutividade assistencial, ampliação do acesso aos serviços e redução do tempo de espera para atendimento no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A execução financeira observará as naturezas de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais e 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, destinadas ao suporte operacional temporário das equipes assistenciais vinculadas às ações previstas na proposta, em conformidade com a natureza complementar do incremento financeiro pleiteado e com as necessidades assistenciais identificadas no território.Diante da necessidade de fortalecimento da capacidade de resposta da rede municipal frente ao aumento da demanda assistencial, a proposta apresenta compatibilidade com as diretrizes, objetivos e metas do planejamento municipal de saúde, demonstrando viabilidade técnica e operacional para execução e potencial concreto de ampliação do acesso, qualificação da assistência e fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde no município de Igaci/AL.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3693065.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}