{"data":[{"id_proposta":82735,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11415703000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR","ed_cep":"57560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MIGUEL VIEIRA DE NOVAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2702504,"nm_municipio_recebedor":"DOIS RIACHOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para o recebimento do recurso de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) pelo Fundo Municipal de Saúde de Dois Riachos/AL fundamenta-se na necessidade de sustentar e qualificar a capacidade assistencial da rede municipal diante do perfil demográfico, do volume de produção já registrado e, principalmente, do padrão de adoecimento e mortalidade observado no território. O município possui população estimada de 9.898 habitantes (IBGE 2025), com distribuição etária que inclui contingente relevante de adultos e idosos, aumentando a demanda por cuidado longitudinal, acompanhamento de condições crônicas e ações de prevenção de agravos. A produção da Atenção Primária no período consolidado de 2025 evidência forte utilização dos serviços, com 26.954 atendimentos individuais registrados (predomínio de consulta agendada e demanda espontânea no dia), além de intensa atuação territorial, com 93.404 visitas domiciliares realizadas, o que confirma tanto a capilaridade quanto a pressão contínua sobre as equipes para manter acesso, vínculo e seguimento clínico. A rede municipal conta com 5 UBS cadastradas e oferta de serviços estratégicos (incluindo atenção ao pré-natal/parto/nascimento, telessaúde, imunização e vigilância em saúde), exigindo custeio regular para garantir funcionamento, insumos, profissionais e resposta oportuna às necessidades da população.Do ponto de vista epidemiológico e assistencial, os registros classificatórios de atendimentos por condição avaliadas em 2025 apontam elevada carga de hipertensão arterial e diabetes, com volumes mensais expressivos ao longo do ano, além de demanda importante em saúde mental, puericultura e pré-natal, reforçando a necessidade de ações estruturadas de rastreamento, estratificação de risco, acompanhamento e prevenção de complicações. Soma-se a isso a ocorrência persistente de desnutrição em todos os meses observados, sinalizando vulnerabilidades sociais e risco aumentado de agravos evitáveis, que exigem abordagem integrada pela APS (vigilância alimentar e nutricional, busca ativa e manejo multiprofissional). O panorama de morbidade hospitalar e mortalidade também é coerente com a prioridade de fortalecer a Atenção Primária: entre as internações, destacam-se causas relacionadas a gravidez/parto/puerpério, causas externas, e doenças respiratórias e digestivas; já a mortalidade apresenta maior peso de doenças do aparelho circulatório e respiratórias, além de neoplasias e causas externas, conjunto de agravos que demanda uma APS resolutiva, com prevenção, diagnóstico precoce, manejo clínico baseado em evidências, coordenação do cuidado e integração com a rede especializada para reduzir risco, sequelas e óbitos evitáveis.Nesse contexto, o incremento financeiro solicitado se justifica para assegurar a continuidade e ampliação de ações finalísticas alinhadas ao objeto da proposta (fortalecimento da APS) e às prioridades sanitárias locais: atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, com foco em funcionalidade, prevenção de quedas/complicações e cuidado continuado; atenção integral à saúde da mulher, reforçando linhas de cuidado, rastreamentos oportunos, pré-natal qualificado e puerpério; busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, apoiando microplanejamento, identificação de faltosos e ações extramuros em áreas de maior risco; implantação de instrumentos de navegação do cuidado, para organizar fluxos, reduzir perdas de seguimento, fortalecer referência/contrarreferência e qualificar o acesso ao especialista quando necessário; e rastreamento e controle de condições crônicas, priorizando hipertensão e diabetes, com protocolos, acompanhamento regular, educação em saúde e monitoramento de resultados. A execução do recurso em rubricas de Pessoal e Encargos Sociais - reforçar/assegurar a execução direta das ações finalísticas da APS, mantendo agenda, acompanhamento longitudinal e ações no território com profissionais das equipes de saúde da família, bucal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1102461.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}