{"data":[{"id_proposta":82733,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12657662000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNEIROS","ed_cep":"57535-000","ed_logradouro":"PRAÇA CONEGO JOSE BULHOES","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701803,"nm_municipio_recebedor":"CARNEIROS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Carneiros/AL (população estimada IBGE 2025: 9.206), por meio do Fundo Municipal de Saúde, solicita e justifica o recebimento de R$ 2.669.000,00 para incremento temporário ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com a finalidade de assegurar continuidade assistencial, ampliar a capacidade de resposta da rede municipal e sustentar ações estratégicas previstas para 2026, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012 e com as exigências de transparência, rastreabilidade e conta específica estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.352/2026 (além das diretrizes de prestação de contas adotadas nas audiências públicas de saúde, conforme a Resolução CNS nº 459/2012). A necessidade do incremento se fundamenta no perfil de demanda e produção registrado no território em 2025: a APS realizou aproximadamente 32.379 atendimentos, com predominância de atendimentos em UBS (cerca de 29.815) e volume relevante de atendimentos domiciliares; registrou cerca de 67.279 procedimentos (com forte peso de ações típicas de cuidado contínuo e rastreio, como aferição de pressão arterial, glicemia capilar, antropometria, testes rápidos e citopatológico); executou 3.061 atividades coletivas, somando aproximadamente 52.043 participações; e realizou 81.552 visitas domiciliares e territoriais, evidenciando intensa atuação extramuros e forte componente territorial do cuidado. Esse volume operacional exige reforço de custeio para manter equipes, insumos, logística e organização do trabalho, evitando desassistência, represamento de demandas e descontinuidade de linhas de cuidado.O diagnóstico sanitário apresentado no relatório municipal reforça a pertinência do aporte: no período analisado, a mortalidade por grupos de causas aponta destaque para doenças do aparelho circulatório (20 óbitos), além de agravos respiratórios (8) e neoplasias (6), sinalizando a necessidade de fortalecer o manejo de condições crônicas, prevenção e acompanhamento longitudinal na APS. Quanto às internações, observam-se volumes expressivos relacionados à gravidez, parto e puerpério (198) e a causas externas (63), o que demanda tanto qualificação do cuidado na saúde da mulher (pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo e ações preventivas) quanto melhoria da coordenação do cuidado, acompanhamento de vulneráveis e organização de fluxos para reduzir riscos e agravos evitáveis. Soma-se a isso a estrutura municipal existente ¿ com postos/unidades básicas, policlínica, unidade móvel terrestre, central de gestão em saúde e polo Academia da Saúde, além de serviços vinculados como imunização, logística de imunobiológicos e telessaúde ¿ que amplia o escopo de funcionamento diário e, portanto, a necessidade de custeio regular e suplementar para manutenção de rotinas, microplanejamento e execução de estratégias. No componente força de trabalho, os dados de vínculos e ocupações indicam quantitativos relevantes de profissionais em diferentes formas de contratação, inclusive temporários, reforçando a necessidade de planejamento financeiro responsável para garantir cobertura assistencial sem rupturas, especialmente em períodos de maior demanda e execução de campanhas.O plano de trabalho da proposta está alinhado às ações estruturantes e finalísticas previstas para o incremento do custeio da APS, contemplando cinco frentes integradas: (i) ações e serviços com metas quantitativas, para sustentar o funcionamento e a produtividade assistencial; (ii) apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e saúde da pessoa idosa (R$ 100.000,00), priorizando identificação e acompanhamento de idosos vulneráveis e/ou com restrição de mobilidade, ações de prevenção de quedas e rastreios de hipertensão/diabetes e outros agravos; (iii) atenção integral à saúde da mulher (R$ 300.000,00), fortalecendo ações de prevenção, diagnóstico oportuno, testagens, organização do cuidado e ações educativas; (iv) implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado (R$ 800.000,0","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2669000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}