{"data":[{"id_proposta":82731,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19296278000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE","ed_cep":"57250-000","ed_logradouro":"RUA SENADOR MAXIMO","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701407,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campo Alegre possui população estimada em 32.714 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando elevada dependência da população em relação aos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), considerando-se que aproximadamente 90% dos munícipes utilizam exclusivamente a rede pública de saúde para acesso às ações e serviços assistenciais.A Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde (APS) encontra-se estruturada e organizada de forma regionalizada e territorializada, sendo composta por 11 Equipes de Saúde da Família (eSF), 03 equipes de apoio, 01 equipe multiprofissional, 14 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), 03 polos da Academia da Saúde e 01 unidade de apoio às Academias da Saúde, garantindo cobertura assistencial em áreas urbanas e rurais do município.Os serviços da Rede de Atenção Primária à Saúde compreendem as seguintes unidades e pontos de atenção:¿\tAPOIO ¿ Rosalvo Ivo da Silva ¿\tAPOIO Pilãozinho ¿ Ednaldo Moura da Silva ¿\tAPOIO Usina ¿ Olival Tenório ¿\tUBS Antônio Joaquim Messias ¿ Chã da Imbira ¿\tUBS Arnóbio da Rocha Tavares ¿\tUBS Audálio Antônio ¿\tUBS Edja Lidiane ¿\tUBS Expedito Sérgio dos Santos ¿\tUBS Francisco Batista dos Santos ¿\tUBS Jorge Correia ¿\tUBS José Egídio ¿\tUBS José Firmino da Silva ¿\tUBS Luana Kelly dos Santos ¿\tUBS Luiz Vieira Temóteo ¿\tCentro de Especialidades Odontológicas ¿ CEO Campo Alegre ¿\tAcademia da Saúde Manoel dos Santos ¿ Chã da Imbira ¿\tAcademia da Saúde Pedro Honório dos Santos ¿ Luziápolis ¿\tAcademia da Saúde José Jesuíno dos Santos ¿\tAcademia da Saúde José Souza Silva ¿ Zé Pite Diante do cenário epidemiológico local e da crescente demanda pelos serviços da Atenção Primária à Saúde, faz-se necessária a destinação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, visando ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, monitoramento e assistência integral à saúde, especialmente nas linhas de cuidado prioritárias relacionadas à Saúde da Mulher e ao Controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).O investimento proposto possibilitará a ampliação da capacidade operacional das equipes, melhoria das condições de atendimento, fortalecimento das ações territoriais, garantia do abastecimento de insumos estratégicos e qualificação contínua da assistência prestada à população usuária do SUS.1. SAÚDE DA MULHER1.1 Fortalecimento das Ações de Atenção Primária à Saúde da MulherValor Total: R$ 600.000,00Natureza da Despesa¿\tContratação por Tempo Determinado: R$ 400.000,00Destinado à contratação temporária de profissionais para atuação nas ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, incluindo apoio assistencial, ampliação da cobertura de atendimentos, ações educativas, rastreamento e acompanhamento de mulheres em todas as fases do ciclo de vida. ¿\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 200.000,00Destinado à contratação de serviços especializados para execução de ações complementares de promoção à saúde, campanhas preventivas, capacitações, apoio diagnóstico, ações itinerantes e fortalecimento das atividades coletivas desenvolvidas pela APS. Metas Quantitativas¿\tRealizar mais de 10.000 atendimentos voltados à saúde da mulher ao longo de 12 meses; ¿\tAmpliar em 25% a cobertura de exames preventivos do câncer do colo do útero; ¿\tIntensificar o acompanhamento de gestantes com garantia mínima de 6 consultas de pré-natal; ¿\tRealizar ações educativas mensais em 100% das unidades de APS; ¿\tFortalecer o acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade social e risco reprodutivo. Metas Qualitativas¿\tQualificar a assistência integral à saúde da mulher; ¿\tReduzir barreiras de acesso aos serviços da APS; ¿\tFortalecer ações de prevenção e diagnóstico precoce; ¿\tMelhorar os indicadores de acompanhamento pré-natal e saúde reprodutiva; ¿\tHumanizar o atendimento ofertad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1792111.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}