{"data":[{"id_proposta":82717,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97520222000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"19930-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DA PALMA","ed_numero":"237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543204,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ribeirão do Sul pleiteia recurso de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS), com a finalidade de garantir o adequado abastecimento de medicamentos destinados à distribuição gratuita à população usuária do sistema público de saúde, no âmbito da Assistência Farmacêutica Básica. A ação proposta consiste na aquisição de medicamentos essenciais padronizados, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde, visando assegurar a continuidade dos tratamentos, especialmente de pacientes com doenças crônicas como hipertensão, diabetes, doenças respiratórias e demais agravos acompanhados na APS.O público-alvo compreende toda a população atendida pelas unidades de saúde do município, com prioridade para usuários em acompanhamento contínuo e em situação de vulnerabilidade social, que dependem exclusivamente do fornecimento público de medicamentos. A presente proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS),especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada do sistema, à ampliação do acesso aos serviços e à qualificação da assistência farmacêutica. A ação possui caráter complementar ao financiamento ordinário já existente, não se configurando como substituição, mas como reforço diante do aumento da demanda e da necessidade de ampliação da oferta. A prioridade desta ação justifica-se pelo aumento da demanda por atendimentos, pelo crescimento populacional e pela necessidade de garantir adesão aos tratamentos, evitando descompensações clínicas, agravamentos de doenças e encaminhamentos para níveis de maior complexidade. Como resultados esperados, destacam-se: Garantia do abastecimento regular de medicamentos nas unidades de saúde; Ampliação do acesso da população aos tratamentos essenciais;Redução de interrupções terapêuticas; Melhoria dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas; Diminuição de internações evitáveis. Dessa forma, a proposta apresenta coerência com as ações previstas, metas estabelecidas e natureza de despesa selecionada, contribuindo diretamente para o fortalecimento e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}