{"data":[{"id_proposta":82714,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13779966000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU","ed_cep":"18800-000","ed_logradouro":"PRACA ATALIBA LEONEL","ed_numero":"173","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3538808,"nm_municipio_recebedor":"PIRAJU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Piraju para o exercício de 2025, especialmente no que se refere às metas e diretrizes voltadas à qualificação do cuidado farmacêutico, à ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais e ao fortalecimento da assistência às doenças de maior prevalência no território municipal.1. Caracterização da PropostaA presente solicitação possui caráter complementar e estratégico, destinada a suprir deficiências pontuais e temporárias no abastecimento da farmácia básica municipal, sem substituir ou comprometer os recursos regulares já destinados ao financiamento do Componente da Assistência Farmacêutica da APS.A proposta prevê a utilização planejada de recursos oriundos de emenda parlamentar, visando atender demandas prioritárias relacionadas ao tratamento de condições clínicas de elevada prevalência no município, entre as quais destacam-se:Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS);Diabetes Mellitus (DM);Infecções Respiratórias Agudas (IRA);Doenças osteomusculares;Infecções urinárias;Transtornos mentais leves e moderados.2. Problemas EnfrentadosAtualmente, o município enfrenta importantes desafios na organização e manutenção da assistência farmacêutica da Atenção Primária à Saúde, destacando-se:Interrupções no fornecimento de medicamentos essenciais, decorrentes de atrasos em processos licitatórios, desabastecimento no mercado nacional e limitações orçamentárias pontuais;Crescimento da demanda assistencial, especialmente no período pós-pandemia da COVID-19, com aumento expressivo da procura por medicamentos de uso contínuo e antimicrobianos;Baixa adesão terapêutica entre pacientes portadores de doenças crônicas, frequentemente relacionada à descontinuidade no fornecimento dos medicamentos;Sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade, ocasionada pela redução da resolutividade da atenção básica em decorrência de falhas no abastecimento farmacológico.3. Público-AlvoO público-alvo contemplado pela presente proposta compreende:Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculados à rede municipal de Atenção Primária, especialmente os atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS);Pacientes portadores de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), como hipertensão arterial e diabetes mellitus;Populações em situação de vulnerabilidade social, incluindo idosos, pessoas de baixa renda e moradores de áreas rurais ou com acesso restrito à rede privada de farmácias;Crianças e gestantes que necessitam de acompanhamento farmacoterapêutico contínuo e seguro.4. Resultados EsperadosCom a execução da presente proposta, espera-se alcançar os seguintes resultados:Ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais, reduzindo os índices de desabastecimento nas unidades de saúde;Maior continuidade dos tratamentos, especialmente entre pacientes com doenças crônicas, contribuindo para a redução de complicações clínicas e internações evitáveis;Fortalecimento da capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde, ampliando a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde e reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção;Promoção do uso racional de medicamentos, por meio do acompanhamento farmacêutico e da observância aos protocolos municipais de assistência farmacêutica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}