{"data":[{"id_proposta":82701,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12234610000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15530-000","ed_logradouro":"RUA GERONIMO HIPOLITO DA SILVA","ed_numero":"733","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3512902,"nm_municipio_recebedor":"COSMORAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cosmorama/SP solicita recurso de custeio destinado ao fortalecimento dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, considerando a necessidade de manutenção, conservação, adequação e melhoria das condições estruturais das Unidades de Saúde que compõem a Rede Municipal de Atenção Básica.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável pelo acolhimento, acompanhamento longitudinal dos usuários, prevenção de agravos, promoção da saúde, realização de atendimentos individuais e coletivos, vacinação, acompanhamento de condições crônicas, visitas domiciliares, ações de vigilância em saúde e demais atividades essenciais à população. Para que tais ações sejam realizadas com qualidade, segurança e resolutividade, é indispensável que as Unidades de Saúde apresentem condições físicas adequadas, ambientes salubres, organizados, acessíveis e compatíveis com a assistência prestada.O recurso solicitado será aplicado no custeio de despesas classificadas como Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, visando à contratação de empresa especializada para execução de serviços de mão de obra relacionados à manutenção predial, pequenos reparos, conservação, pintura, adequações internas e externas, bem como demais intervenções necessárias ao bom funcionamento das Unidades de Saúde do Município.Além disso, o custeio contemplará a aquisição de materiais de consumo indispensáveis à execução dos serviços, tais como tinta, areia, brita, cimento, argamassa, rejunte, massa corrida e demais insumos correlatos, necessários para a realização das melhorias, reparos e adequações nas estruturas físicas das unidades.A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população, prevenindo a deterioração dos espaços públicos de saúde, corrigindo problemas estruturais pontuais, melhorando as condições de atendimento aos usuários e proporcionando melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais da Atenção Primária.Ressalta-se que a conservação das Unidades de Saúde impacta diretamente na segurança sanitária, na humanização do atendimento, na ambiência dos serviços e na capacidade de resposta da rede municipal, contribuindo para a ampliação do acesso, a melhoria da resolutividade e o fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, o recurso de custeio solicitado será utilizado exclusivamente para despesas necessárias ao funcionamento, manutenção e fortalecimento das Unidades de Saúde do Município, em conformidade com as finalidades da Atenção Primária à Saúde e com os princípios do SUS, especialmente a universalidade, integralidade, equidade, regionalização, resolutividade e continuidade do cuidado.Assim, a presente proposta tem por finalidade assegurar melhores condições estruturais e operacionais para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, qualificando o atendimento prestado aos munícipes e fortalecendo a Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde de Cosmorama/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}