{"data":[{"id_proposta":82693,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11367495000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE","ed_cep":"49995-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BENDEIRA","ed_numero":"63","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2800704,"nm_municipio_recebedor":"BREJO GRANDE","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Brejo Grande, localizado no estado de Sergipe, enfrenta desafios significativos para garantir a oferta de serviços de atenção primária à saúde de forma adequada e equitativa à sua população. Considerando a importância da atenção primária como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu papel fundamental na promoção, prevenção e cuidado integral, torna-se imprescindível o fortalecimento dessa área para melhorar indicadores de saúde e ampliar o acesso.Dessa forma, solicita-se a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar de comissão, no valor de R$ 1.500.000,00, com o objetivo de fortalecer a atenção primária no município, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026. Este aporte permitirá a ampliação das equipes de saúde, aquisição de materiais de consumo e a viabilidade de vários serviços de terceiros, garantindo assim a melhoria da qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à comunidade local.A solicitação está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e visa atender às necessidades prioritárias identificadas no território, promovendo a sustentabilidade das ações de saúde e contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Ressalta-se que o investimento solicitado é essencial para o cumprimento das metas pactuadas e para o avanço na cobertura e efetividade da atenção primária em Brejo Grande - SE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}