{"data":[{"id_proposta":82692,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08902303000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR GERCINO","ed_cep":"88260-000","ed_logradouro":"PRACA GERONIMO SILVEIRA ALBANAS","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210209,"nm_municipio_recebedor":"MAJOR GERCINO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Major Gercino utilizará o recurso de emenda parlamentar, no valor total de R$ 100.000,00, para custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, visando garantir a continuidade dos atendimentos, a manutenção das unidades de saúde e o acesso da população a insumos e materiais essenciais.O recurso será aplicado da seguinte forma:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICAValor: R$ 30.000,00Destinado ao custeio de serviços contratados de pessoa jurídica necessários ao funcionamento da Atenção Primária, incluindo serviços de apoio, manutenção, suporte operacional e demais ações que contribuam para a continuidade e qualificação dos atendimentos.MATERIAL DE CONSUMOValor: R$ 40.000,00Destinado à aquisição de materiais utilizados no atendimento diário das Unidades Básicas de Saúde, como insumos médicos, de enfermagem, odontológicos, administrativos e demais materiais não permanentes necessários à execução dos serviços.MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITAValor: R$ 30.000,00Destinado à aquisição de itens distribuídos diretamente aos usuários do SUS, como medicamentos composto da REMUME em caráter temporário e complementar, fraldas geriátricas, suplementos alimentares, fórmulas nutricionais, preservativos, repelentes, kits de higiene bucal e demais materiais essenciais ao cuidado em saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, garantir a continuidade dos serviços e ampliar o acesso da população de Major Gercino aos cuidados ofertados pelo SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}