{"data":[{"id_proposta":82691,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10540697000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA","ed_cep":"88850-000","ed_logradouro":"RUA JOAO JOSE BACK","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205456,"nm_municipio_recebedor":"FORQUILHINHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAO Município de Forquilhinha possui aproximadamente 33 mil habitantes, contando atualmente com 12 Unidades Básicas de Saúde responsáveis pela execução das ações de Atenção Primária e pelo atendimento contínuo da população em todo o território municipal. O crescimento da demanda pelos serviços de saúde, associado ao envelhecimento populacional, aumento das doenças crônicas, necessidade de fortalecimento das ações preventivas e ampliação do acesso aos atendimentos, exige constante investimento para manutenção e qualificação da rede assistencial.Os recursos provenientes da presente Emenda de Comissão, no valor de R$ 2.000.000,00, destinam-se ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), visando fortalecer e qualificar os serviços ofertados pelas equipes municipais, garantindo continuidade, ampliação e melhoria do atendimento prestado à população.A aplicação do recurso contemplará despesas de custeio relacionadas à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao atendimento clínico, fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher, atenção à pessoa idosa, estratégias de vacinação e controle de doenças transmissíveis, implantação de instrumentos de navegação do cuidado, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes, além do custeio de serviços especializados terceirizados e despesas com pessoal vinculadas à execução das ações da Atenção Primária.Considerando a estrutura municipal existente e o elevado volume de atendimentos realizados pelas equipes da APS, o incremento financeiro permitirá maior capacidade de resposta da rede, ampliação do acesso aos serviços, redução do tempo de espera, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários e melhoria dos indicadores de saúde do município.Os recursos serão aplicados observando as normas vigentes de execução orçamentária e financeira da administração pública, conforme classificação das despesas prevista na Portaria Conjunta STN/SOF nº 103/2021, garantindo compatibilidade entre objeto financiado, grupos de natureza da despesa e finalidade do custeio.Dessa forma, o incremento financeiro mostra-se indispensável para assegurar a continuidade das ações estratégicas da Atenção Primária, fortalecer a capacidade operacional das 12 Unidades Básicas de Saúde do município e ampliar a oferta de serviços essenciais à população de Forquilhinha","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}