{"data":[{"id_proposta":82690,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07821223000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU","ed_cep":"89052-001","ed_logradouro":"RUA 2 DE SETEMBRO","ed_numero":"2624","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ITOUPAVA NORTE","cd_ibge_recebedor":4202404,"nm_municipio_recebedor":"BLUMENAU","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Blumenau necessita de emendas parlamentares, para fortalecer, qualificar e ampliar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o aumento contínuo da demanda assistencial, o perfil epidemiológico da população e a necessidade de consolidação de estratégias estruturantes que impactem diretamente o acesso, a resolutividade e a coordenação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Blumenau possui população estimada superior a 380.000 habitantes, com crescimento demográfico contínuo e envelhecimento populacional progressivo, sendo aproximadamente 17% da população composta por pessoas com 60 anos ou mais. Esse perfil demográfico impõe maior demanda por acompanhamento longitudinal, manejo de condições crônicas e ações contínuas de promoção e prevenção em saúde, ampliando a pressão sobre as equipes da APS.Cerca de 72% da população do município é usuária exclusiva do SUS, o que reforça a APS como principal porta de entrada e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde. Para garantir a manutenção e a ampliação dos serviços, o município vem aplicando de forma recorrente percentual superior a 25% de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde, superando o mínimo constitucional, o que evidencia esforço fiscal municipal, porém demonstra limitação da capacidade de expansão sem aporte suplementar federal.No campo epidemiológico, observa-se elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, com estimativa de aproximadamente 28% dos adultos cadastrados com hipertensão arterial e 11% com diabetes mellitus, além de crescimento de doenças respiratórias crônicas e transtornos mentais comuns. Essas condições exigem intensificação das ações de rastreamento, acompanhamento sistemático e cuidado coordenado pela APS, sob risco de agravamentos e maior demanda por serviços de média e alta complexidade.Em relação à vigilância em saúde, persistem desafios na manutenção das coberturas vacinais, especialmente em determinados territórios e grupos populacionais. Em 2025, as coberturas da vacina tríplice viral (D2) e da poliomielite permaneceram abaixo da meta de 95%, demandando estratégias de busca ativa territorializadas, ampliação de horários e ações extramuros para alcance da população-alvo.O município enfrenta filas de espera para consultas programadas na Atenção Primária à Saúde e para exames de rastreamento, especialmente nas linhas de cuidado das condições crônicas e da saúde da mulher, evidenciando demanda reprimida e necessidade de fortalecimento da capacidade operacional das equipes, bem como da implantação de dispositivos de navegação do cuidado para qualificação dos fluxos assistenciais e redução de perdas de seguimento.¿Os recursos de custeio serão aplicados no fortalecimento e qualificação das equipes e serviços da APS, na implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, no rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, na implantação de instrumentos de navegação do cuidado, no fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher e no apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa.O público-alvo das ações compreende os usuários do SUS adscritos às equipes de Atenção Primária à Saúde, com prioridade para pessoas com condições crônicas, mulheres em idade fértil, gestantes, pessoas idosas e populações em situação de vulnerabilidade social.Como resultados esperados, destacam-se:¿\taumento das coberturas vacinais para patamares iguais ou superiores a 95%;¿\tredução das filas de espera para consultas programadas na APS;¿\tampliação do acompanhamento regular de usuários com condições crônicas;¿\tfortalecimento da coordenação do cuidado e da longitudinalidade;¿\tmelhoria dos indicadores de desempenho da APS, incluindo aqueles monitorados pelo Programa Previne Brasil;¿\totimização da utilização da rede assistencial, com redução de encaminhamentos evitáveis para a média e alta complexidade.Dessa forma, a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}