{"data":[{"id_proposta":82673,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11287173000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA","ed_cep":"93600-010","ed_logradouro":"RUA ADOLFO MATTES","ed_numero":"236","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307609,"nm_municipio_recebedor":"ESTÂNCIA VELHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso de emenda parlamentar destinado à Atenção Primária em Saúde tem como objetivo a recuperação, manutenção e qualificação das ambiências das Unidades Básicas de Saúde do município, proporcionando melhores condições estruturais para o atendimento da população e para o trabalho das equipes multiprofissionais.Os investimentos serão aplicados na revitalização dos postos de saúde, contemplando melhorias em infraestrutura, conservação predial, pintura, adequações elétricas e hidráulicas, climatização, acessibilidade, reparos gerais, organização dos espaços internos e externos, além da modernização das ambiências de acolhimento aos usuários do SUS.A proposta busca fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada do sistema público de saúde, garantindo espaços mais humanizados, seguros, acolhedores e adequados para a prestação dos serviços de saúde, qualificando o atendimento e ampliando a capacidade de assistência à comunidade.A melhoria das estruturas físicas das unidades contribui diretamente para a eficiência dos serviços ofertados, valorização dos profissionais de saúde e promoção de um atendimento mais digno e resolutivo à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}