{"data":[{"id_proposta":82671,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11862971000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96610-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. OZI TEIXEIRA","ed_numero":"46","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306908,"nm_municipio_recebedor":"ENCRUZILHADA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para o custeio da saúde do idoso fundamenta-se na necessidade de garantir envelhecimento digno, autonomia e independência física/psíquica, amparada constitucionalmente e pela Política Nacional do Idoso. O aumento da longevidade e a maior incidência de doenças crônicas exigem investimentos contínuos em atenção primária e prevenção para evitar custos maiores com internações, o que está alinhado com as políticas públicas de saúde.Aplicação dos recursos serão da seguinte forma:Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica: contratações por via de consórcio ou por meio de edital de chamamento público, de serviços e profissionais médicos para ampliar os atendimentos, o valor de R$150.000,00;     Local onde as Ações serão aplicadas:Os atendimentos serão na Unidade EAP - Interior, cadastrada sob o CNES7326513Objetivos:Objetivo relação com APS: ampliando a disponibilidade de consultas regulares, a atenção básica possibilita a identificação precoce de problemas de saúde, como atrasos no desenvolvimento, doenças crônicas e outros agravos, permitindo intervenções oportunas. A atenção básica oferece o acompanhamento longitudinal dos idosos, com consultas regulares, orientações sobre cuidados de saúde e, quando necessário, o encaminhamento para serviços especializados.Metas: Promoção da Autonomia e Funcionalidade: O objetivo não é apenas tratar doenças, mas manter o idoso ativo, independente e inserido na sociedade e família, com foco na qualidade de vida.Melhora dos Indicadores de Saúde: A oferta regular desses serviços contribui diretamente para a redução da morbimortalidade. A detecção precoce de problemas de saúde é fundamental para uma vida mais segura e saudável.Integralidade do Cuidado:  para a saúde do idoso. A ampliação de consultas complementa o atendimento, permitindo que o idoso receba cuidados preventivos, diagnósticos e tratamentos no mesmo local.Prevenção e Rastreamento: As consultas aos idosos regulares são cruciais para a prevenção e detecção precoce de condições como o câncer, diabetes, pressão arterial.Totalizando R$150.000,00.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}