{"data":[{"id_proposta":82663,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10411707000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA","ed_cep":"28250-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 356 KM 77","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3302056,"nm_municipio_recebedor":"ITALVA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAO Município de Italva/RJ apresenta necessidade de ampliação e qualificação das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o aumento da demanda assistencial, a necessidade de fortalecimento das equipes multiprofissionais e a manutenção da continuidade dos serviços essenciais ofertados à população.A proposta de incremento temporário de custeio PAP no valor de R$ 1.526.899,00 visa garantir o adequado funcionamento da Rede Municipal de Atenção Primária, fortalecendo as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento em saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos pleiteados serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, contribuindo para o alcance das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde vigente, compatibilizadas com a Programação Anual de Saúde (PAS), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes estratégicas municipais voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde, melhoria dos indicadores epidemiológicos e qualificação da OBJETIVOSFortalecer e qualificar os serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Italva/RJ, assegurando maior acesso, resolutividade e continuidade da assistência prestada à população usuária do SUS.¿\tGarantir a manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde; ¿\tFortalecer as ações das equipes de Estratégia Saúde da Família; ¿\tAmpliar a oferta de serviços e procedimentos na Atenção Primária; ¿\tMelhorar a capacidade operacional das unidades de saúde; ¿\tAssegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde; ¿\tFortalecer ações preventivas e de promoção da saúde. METAS A SEREM ALCANÇADAS¿\tManter 100% das Unidades Básicas de Saúde em funcionamento regular; ¿\tGarantir atendimento contínuo das equipes de Estratégia Saúde da Família; ¿\tAmpliar em, no mínimo, 15% os atendimentos na Atenção Primária; ¿\tReduzir o tempo de espera para consultas e procedimentos básicos; ¿\tIntensificar ações de acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças; ¿\tFortalecer ações de imunização e prevenção de doenças; ¿\tMelhorar os indicadores de cobertura da Atenção Primária no município. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, sendo:¿ R$ 326.899,00 destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, para manutenção das unidades municipais de saúde da Atenção Primária, incluindo manutenção de aparelhos de ar-condicionado, manutenção de veículos, manutenção de equipamentos médicos e odontológicos, custeio de sistemas informatizados para modernização e melhoria do atendimento aos usuários, além de outros serviços necessários ao funcionamento das unidades;¿ R$ 1.200.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo e correlatos de saúde, visando garantir a continuidade da assistência à população nas unidades de saúde, incluindo materiais como gazes, seringas, materiais para curativos e demais insumos utilizados nos atendimentos.Os recursos serão executados em estrita observância às normas do Ministério da Saúde, legislação orçamentária e financeira vigente, bem como aos instrumentos de planejamento municipal.COMPATIBILIDADE COM OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOA presente proposta encontra-se em conformidade com:¿\tPlano Municipal de Saúde vigente; ¿\tProgramação Anual de Saúde (PAS); ¿\tLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); ¿\tLei Orçamentária Anual (LOA); ¿\tDiretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS; ¿\tPortaria GM/MS nº 10.352/2026. Os recursos contribuirão diretamente para o cumprimento das metas e indicadores pactuados pela gestão municipal de saúde.CONSIDERAÇÕES FINAISO incremento temporário de cus","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1526899.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}