{"data":[{"id_proposta":82662,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11389387000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA","ed_cep":"28180-000","ed_logradouro":"RUA SEBASTIAO ZAQUIEU","ed_numero":"84/92","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATARINO","cd_ibge_recebedor":3301157,"nm_municipio_recebedor":"CARDOSO MOREIRA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde do Município de Cardoso Moreira apresenta necessidade contínua de fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente quanto à ampliação do acesso da população aos exames, consultas e procedimentos essenciais ao acompanhamento clínico e à prevenção de agravos.A presente proposta tem por objetivo a utilização dos recursos de custeio da Atenção Primária para transferência ao Consórcio Público de Saúde responsável pela execução complementar de serviços assistenciais vinculados à APS, visando garantir maior resolutividade às demandas encaminhadas pelas Unidades Básicas de Saúde e equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).Os recursos serão destinados, prioritariamente, ao custeio de:consultas especializadas vinculadas ao acompanhamento dos usuários da Atenção Primária;exames laboratoriais e diagnósticos essenciais ao monitoramento e diagnóstico precoce de doenças;procedimentos ambulatoriais de apoio à Atenção Básica;serviços complementares necessários à continuidade do cuidado dos pacientes acompanhados pelas equipes de Saúde da Família.As ações propostas possuem caráter prioritário em razão do aumento da demanda reprimida por exames e consultas, da necessidade de fortalecimento da capacidade resolutiva da APS e da importância da garantia de acesso oportuno aos serviços complementares necessários ao adequado acompanhamento dos usuários do SUS.O público-alvo compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde no município, especialmente pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, incluindo hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças, idosos e usuários em situação de vulnerabilidade social.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere:ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado;à ampliação do acesso aos serviços assistenciais;à redução da demanda reprimida por exames e consultas;à melhoria da qualidade e resolutividade dos atendimentos;ao fortalecimento das ações preventivas e de monitoramento em saúde;à redução de complicações decorrentes do diagnóstico e tratamento tardios.A transferência dos recursos ao Consórcio Público de Saúde justifica-se pela necessidade de complementação da oferta de serviços especializados vinculados à APS, garantindo suporte assistencial adequado às demandas encaminhadas pela rede municipal de saúde e maior eficiência na prestação dos serviços à população.Como resultados esperados, pretende-se:ampliar a oferta de exames, consultas e procedimentos aos usuários da APS;reduzir o tempo de espera para realização dos atendimentos;fortalecer o acompanhamento clínico e preventivo da população;melhorar a resolutividade das equipes da Atenção Primária;reduzir agravamentos e internações evitáveis;garantir maior integralidade e continuidade do cuidado aos usuários do SUS.Dessa forma, a presente proposta demonstra compatibilidade entre as ações previstas, as naturezas de despesa selecionadas e os objetivos assistenciais da Atenção Primária à Saúde, atendendo às necessidades prioritárias da rede municipal de saúde e observando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para aplicação dos recursos de custeio da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}