{"data":[{"id_proposta":82661,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12292556000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO","ed_cep":"28909-270","ed_logradouro":"RUA FAGUNDES VARELLA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA SEC. DE SAUDE","ed_bairro":"SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":3300704,"nm_municipio_recebedor":"CABO FRIO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a proposta a ser cadastrada no Sistema InvestSUS, no âmbito do programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP), com foco na implementação e fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e da Atenção Integral à Saúde da Mulher, no município de Cabo Frio, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Atenção Básica.A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel central na prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e controle das condições crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, responsáveis por elevada morbimortalidade e impacto significativo na qualidade de vida da população. Nesse contexto, o fortalecimento das ações de rastreamento e monitoramento contínuo torna-se essencial para reduzir complicações, internações evitáveis e custos assistenciais futuros.A proposta visa ampliar a cobertura de rastreamento populacional, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários com condições crônicas, promover ações educativas voltadas à mudança de estilo de vida e intensificar o monitoramento clínico por meio das equipes de Saúde da Família. Também contempla a organização dos fluxos assistenciais e o fortalecimento da coordenação do cuidado na rede de atenção.No que se refere à Atenção Integral à Saúde da Mulher, o plano de trabalho busca qualificar as ações de prevenção e assistência ao longo do ciclo de vida, incluindo rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, acompanhamento pré-natal e puerpério, planejamento reprodutivo, manejo de doenças crônicas prevalentes na população feminina e ações educativas voltadas à promoção da saúde. A integração dessas ações com a estratégia de controle de condições crônicas fortalece a abordagem integral e resolutiva no âmbito da APS.A execução da proposta observará a seguinte divisão da natureza da despesa:1. Material de Consumo:Aquisição de insumos necessários à operacionalização das ações, tais como materiais médicos e ambulatoriais, insumos para aferição de pressão arterial e glicemia capilar, testes rápidos, materiais para coleta de exames citopatológicos, insumos laboratoriais básicos, materiais educativos e outros itens essenciais ao acompanhamento das condições crônicas e à saúde da mulher nas unidades de APS.2. Serviços de Pessoa Jurídica:Contratação de serviços complementares e especializados para qualificação da assistência, incluindo realização de exames diagnósticos complementares, capacitações das equipes de saúde, apoio técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados no monitoramento clínico, bem como serviços que ampliem a resolutividade e eficiência da Atenção Primária.O incremento ao custeio possibilitará aprimorar a organização dos processos de trabalho, ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, fortalecer o acompanhamento contínuo dos usuários e promover cuidado integral e humanizado, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de agravos evitáveis.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Cabo Frio, assegurando recursos adequados para manutenção, ampliação e qualificação das ações estratégicas voltadas ao rastreamento e controle das condições crônicas e à atenção integral à saúde da mulher, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}