{"data":[{"id_proposta":82660,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09275990000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTE","ed_cep":"85575-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARNALDO BUSATO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125209,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JORGE D'OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos por meio de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no município, considerando sua relevância como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado em saúde da população. O incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), classificado como despesa corrente, permitirá ampliar e consolidar as ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, garantindo maior resolutividade, acesso oportuno e continuidade do cuidado aos usuários do sistema público de saúde. A proposta está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, especialmente no eixo de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, cujo objetivo é fortalecer a Atenção Primária como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, mantendo em 100% a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária em Saúde.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações e serviços estratégicos voltados à ampliação da assistência prestada à população, com destaque para a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, permitindo maior efetividade nas ações de rastreamento, monitoramento e controle de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de alta prevalência. Tais ações contribuem diretamente para a redução de complicações, internações evitáveis e agravamentos de saúde. Além disso, a proposta contempla a implantação e fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, promovendo maior integração entre os pontos da rede de atenção, qualificação dos fluxos assistenciais e acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade ou com necessidade de acompanhamento permanente.Também está previsto apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, garantindo acesso aos serviços especializados de referência, exames complementares e tratamentos fora do município, fortalecendo a integralidade da assistência e reduzindo barreiras de acesso aos serviços de saúde.O recurso solicitado será aplicado da seguinte forma:R$ 150.000,00 destinados à aquisição de material de consumo, incluindo insumos e materiais necessários para manutenção das atividades das equipes de Atenção Primária à Saúde, transporte e acompanhamento contínuo dos usuários do SUS. R$ 100.000,00 destinados à contratação de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, visando apoio operacional e execução de serviços complementares necessários ao fortalecimento das ações da APS;Dessa forma, o aporte financeiro solicitado mostra-se essencial para a manutenção e ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a universalização do acesso, promoção da saúde, prevenção de doenças e redução das desigualdades sociais e regionais, assegurando atendimento humanizado, contínuo e de qualidade à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}