{"data":[{"id_proposta":82653,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09313556000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LARANJAL","ed_cep":"85275-000","ed_logradouro":"RUA GETULHO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113254,"nm_municipio_recebedor":"LARANJAL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo acesso universal, contínuo, equitativo e resolutivo à população usuária do SUS no município.A proposta está alinhada à diretriz municipal de consolidar a APS como principal porta de entrada preferencial do sistema de saúde, estruturando processos de trabalho centrados no usuário, com qualificação das equipes da Estratégia Saúde da Família, organização da agenda assistencial, utilização de protocolos clínicos, estratificação de risco, monitoramento de indicadores e integração com os demais pontos da rede de atenção.O objetivo da proposta é manter cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família (ESF) igual ou superior a 100%, garantindo a continuidade e qualificação da assistência prestada pelas equipes conforme as necessidades territoriais identificadas no município.Os recursos serão utilizados para custeio de ações estratégicas voltadas ao rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas de saúde, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e demais agravos acompanhados pela APS, promovendo acompanhamento longitudinal e ampliação da resolutividade da atenção básica.As ações previstas incluem:realização de consultas médicas e de enfermagem;acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas;estratificação de risco da população acompanhada;monitoramento de indicadores assistenciais;busca ativa de pacientes faltosos;ações de promoção e prevenção em saúde;fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;qualificação da assistência prestada na APS.O público-alvo compreende toda a população adscrita às equipes de Atenção Primária, especialmente usuários portadores de doenças crônicas, idosos, gestantes, crianças e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e sanitária.A proposta possui relação direta com as metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para:manutenção da cobertura populacional da ESF;fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado;redução das internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP);melhoria dos indicadores de acompanhamento de hipertensos e diabéticos;ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços ofertados na rede básica.Os resultados esperados incluem:ampliação e manutenção da cobertura assistencial da APS;melhoria do acompanhamento de usuários com condições crônicas;fortalecimento das ações preventivas e de promoção da saúde;redução de agravamentos e complicações evitáveis;melhoria da qualidade e continuidade do cuidado prestado pelas equipes da ESF.Quanto à natureza da despesa ¿Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica¿, informa-se que os recursos serão destinados especificamente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  especializada para prestação de serviços médicos e de enfermagem necessários à manutenção das atividades assistenciais da Atenção Primária à Saúde, garantindo continuidade dos atendimentos e cobertura integral das equipes da Estratégia Saúde da Família.Ressalta-se que não haverá aquisição de equipamentos constantes da RENEM, em conformidade com a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}