{"data":[{"id_proposta":82649,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09421426000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI","ed_cep":"84900-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO OLIVEIRA","ed_numero":"692","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109708,"nm_municipio_recebedor":"IBAITI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Ibaiti/PR, destinadas à contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica), necessários ao pleno funcionamento das unidades de saúde do município.A aplicação contempla a contratação de serviços especializados, como manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de veículos utilizados pelas equipes da APS, coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde, serviços de informática e sistemas em saúde, serviços gráficos, bem como mão de obra especializada para pequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando suporte técnico e operacional às ações desenvolvidas na Atenção Primária.Esses serviços são essenciais para garantir a continuidade dos atendimentos, assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, fortalecer as ações assistenciais e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, manutenção das equipes e qualificação da assistência prestada aos usuários da rede municipal de saúde.Objetivo:Garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, por meio da contratação de serviços técnicos especializados.Metas:¿ Assegurar a manutenção e funcionamento adequado das unidades e equipamentos de saúde;¿ Garantir suporte técnico às equipes da APS;¿ Manter a regularidade dos atendimentos à população;¿ Fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo à saúde.Beneficiários:População usuária do Sistema Único de Saúde do Município de Ibaiti, especialmente os usuários atendidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}