{"data":[{"id_proposta":82648,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09464601000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85548-000","ed_logradouro":"RUA DAS FLORES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109658,"nm_municipio_recebedor":"HONÓRIO SERPA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no Município, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à estratégia de rastreamento, monitoramento, acompanhamento e controle de condições crônicas e agravos prioritários no âmbito da APS, com foco na qualificação do cuidado contínuo, na ampliação das ações de prevenção e no acompanhamento longitudinal dos usuários pelas equipes de atenção básica.Os recursos serão aplicados por meio da natureza de despesa 337170 ¿ Rateio pela Participação em Consórcio Público, com execução em articulação com o CONSUD ¿ Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, como medida administrativa compatível com a realidade local e voltada ao apoio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, especialmente para o fortalecimento dos fluxos assistenciais, da organização do cuidado e do acompanhamento dos usuários com condições crônicas e demais agravos prioritários acompanhados pela APS municipal.A iniciativa está diretamente vinculada ás metas da PAS relacionadas ao fortalecimento da atenção básica, contribuindo para qualificar o processo de trabalho das equipes, aprimorar o rastreamento e acompanhamento dos usuários, fortalecer as ações programáticas da APS e ampliar a resolutividade do cuidado no primeiro nível de atenção, observada a destinação exclusiva ao custeio de ações e serviços de atenção primaria a saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}