{"data":[{"id_proposta":82647,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09342351000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86300-000","ed_logradouro":"AVENIDA SO PAULO","ed_numero":"374","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106407,"nm_municipio_recebedor":"CORNÉLIO PROCÓPIO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Solicita-se incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) para o município de Cornélio Procópio, com o objetivo de fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Básica, em consonância com as metas e diretrizes previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.O recurso será destinado exclusivamente ao custeio das ações da APS, visando assegurar a continuidade, manutenção e qualificação dos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e equipes de Atenção Primária.Os valores previstos na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo serão aplicados na aquisição de insumos necessários ao desenvolvimento das ações assistenciais e preventivas da APS, incluindo materiais de enfermagem, materiais para curativos, materiais para procedimentos básicos, itens de higiene, expediente, insumos destinados às atividades das equipes multiprofissionais e demais materiais necessários ao adequado funcionamento das unidades de saúde.Os valores previstos na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica serão destinados à manutenção de serviços essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo serviços de limpeza, apoio administrativo, recepção, manutenção predial, suporte operacional, serviços especializados contratualizados e demais serviços necessários à adequada execução das atividades da Atenção Primária à Saúde.Os valores previstos na natureza de despesa 339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção serão destinados ao apoio das ações assistenciais e operacionais da Atenção Primária à Saúde, incluindo deslocamentos necessários para acompanhamento de usuários, apoio às atividades das equipes de saúde, ações externas, visitas técnicas, atividades de navegação do cuidado e demais demandas relacionadas à organização e continuidade da assistência prestada pela rede municipal de saúde.A presente proposta encontra-se alinhada às metas da PAS, especialmente no fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento contínuo dos usuários, melhoria das condições de funcionamento das UBSs e qualificação do atendimento prestado à população.O incremento do custeio permitirá maior eficiência na assistência ofertada pela rede municipal de Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a continuidade dos serviços essenciais, melhoria do acesso e fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}