{"data":[{"id_proposta":82636,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12012235000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58342-000","ed_logradouro":"RUA RUA PROJETADA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CONJUNTO PAULO ROLIM","cd_ibge_recebedor":2515971,"nm_municipio_recebedor":"SOBRADO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de custeio apresentada visa fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, com foco na implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, considerando o aumento da demanda assistencial de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e demais condições sensíveis à APS.Os recursos serão destinados à ampliação do acompanhamento longitudinal dos pacientes crônicos, especialmente daqueles com dificuldade de locomoção, restrição funcional, acamados, idosos fragilizados e pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo maior acesso às equipes de saúde, qualificação do cuidado domiciliar, monitoramento contínuo e redução de complicações e internações evitáveis.A proposta também contempla a realização de atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo ações de educação em saúde, busca ativa, monitoramento de indicadores, qualificação dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais, apoio às ações territoriais, ampliação das estratégias de promoção e prevenção em saúde voltadas às condições crônicas, bem como a realização de pequenos reparos e serviços de manutenção nas unidades de saúde, objetivando proporcionar melhores condições estruturais para o acolhimento da população e desenvolvimento das ações assistenciais pelas equipes de saúde.Além disso, os recursos permitirão a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo indispensáveis ao acompanhamento das pessoas com condições crônicas, assegurando suporte adequado às equipes de saúde no desenvolvimento das ações assistenciais, de rastreamento e monitoramento clínico dos usuários acompanhados pela rede de Atenção Primária.A execução financeira observará a natureza das despesas previstas, sendo R$ 350.000,00 destinados à aquisição de material de consumo (339030), incluindo insumos, materiais clínicos e itens de apoio às ações assistenciais, e R$ 400.000,00 destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), visando apoiar a operacionalização das ações estratégicas, atividades de campo, apoio técnico, manutenção das unidades de saúde e fortalecimento das ações de cuidado no território.A presente proposta contribuirá diretamente para a qualificação da assistência prestada à população, fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso aos serviços, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}