{"data":[{"id_proposta":82634,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14418667000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58978-000","ed_logradouro":"AVENIDA 29 DE ABEIL","ed_numero":"96","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513356,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de custeio para o município de Santa Inês tem como finalidade fortalecer e ampliar as ações da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade dos serviços essenciais ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos pleiteados contribuirão diretamente para a execução de ações estratégicas voltadas à Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, Atenção Integral à Saúde da Mulher, Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais, Estratégias para Vigilância Alimentar e Nutricional, Promoção da Alimentação Adequada e Saudável e Prevenção da Má Nutrição.Os investimentos serão destinados à manutenção da rede de serviços da Atenção Básica, contemplando manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota da saúde, aquisição de combustíveis, reposição de peças automotivas, manutenção de equipamentos, aquisição de insumos, material hospitalar, material odontológico, material de expediente e medicamentos, assegurando melhores condições de funcionamento das unidades de saúde e maior eficiência no atendimento à população.No âmbito da Primeira Infância, os recursos permitirão fortalecer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, ampliar ações educativas, visitas domiciliares e estratégias de prevenção de agravos, garantindo assistência integral às crianças e suas famílias. Já nas ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis, os investimentos auxiliarão nas estratégias de busca ativa, monitoramento e ampliação da cobertura vacinal, contribuindo para redução de riscos epidemiológicos e fortalecimento das ações preventivas no município.As ações voltadas à Saúde da Mulher possibilitarão maior acesso ao pré-natal, acompanhamento ginecológico, prevenção do câncer de colo do útero e mama, além do fortalecimento das atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos. Da mesma forma, o incentivo às atividades físicas e práticas corporais contribuirá para promoção da qualidade de vida, prevenção de doenças crônicas e estímulo a hábitos saudáveis entre a população.Os recursos também apoiarão as estratégias de vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição, fortalecendo ações de acompanhamento nutricional, educação alimentar e monitoramento das condições de saúde da população em situação de vulnerabilidade.Ressalta-se que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado à Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde, considerando tratar-se de repasse vinculado à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, destinado ao fortalecimento e manutenção das ações e serviços públicos de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":655000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}