{"data":[{"id_proposta":82629,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18767963000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU","ed_cep":"58354-000","ed_logradouro":"RUA DR ACHILLES LEAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CONJUNTO JOSE ADILIO DE MOURA","cd_ibge_recebedor":2509800,"nm_municipio_recebedor":"MULUNGU","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade fortalecer, no exercício de 2026, as ações municipais de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa no Município de Mulungu/PB, por meio do custeio de atividades voltadas à identificação, acompanhamento, estratificação de risco, implantação de linha de cuidado, capacitação das equipes e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. A proposta busca ampliar a capacidade da rede municipal para reconhecer precocemente situações de vulnerabilidade, qualificar o cuidado longitudinal, prevenir agravos evitáveis e organizar respostas assistenciais adequadas às necessidades da população idosa.A necessidade do recurso decorre do processo de transição demográfica identificado no município. O Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 aponta a presença de 1.054 idosos entre 60 e 80 anos, correspondendo a 10,58% da população, além de 273 idosos acima de 80 anos, correspondendo a 2,74%. Esse contingente já representa mais de 13% da população municipal, impondo ao sistema local de saúde a necessidade de expansão das ações voltadas ao envelhecimento saudável, prevenção de agravos, controle das doenças crônicas não transmissíveis e suporte a situações de dependência funcional.O município também apresenta forte dependência da rede pública de saúde, uma vez que aproximadamente 98% da população utiliza exclusivamente o SUS e apenas 1,09% possui plano de saúde privado. Essa realidade torna a Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada e acompanhamento da população idosa, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas rurais, pessoas com limitações funcionais, idosos com doenças crônicas, acamados, domiciliados ou com dificuldade de acesso regular aos serviços de saúde.O público-alvo da proposta compreende prioritariamente pessoas idosas residentes no município de Mulungu/PB, especialmente idosos acima de 60 anos, idosos acima de 80 anos, pessoas com doenças crônicas, idosos em situação de vulnerabilidade social, acamados, domiciliados, pessoas com dependência funcional, usuários residentes em áreas rurais, idosos que vivem sozinhos ou com rede de apoio insuficiente e famílias cuidadoras. De forma complementar, também serão beneficiadas as equipes da Atenção Primária, Vigilância em Saúde, assistência farmacêutica, reabilitação e demais pontos da rede municipal envolvidos no cuidado à pessoa idosa.Considerando a natureza de custeio, os recursos deverão ser aplicados em despesas necessárias à execução das ações, como serviços de apoio, capacitações, oficinas, atividades educativas, materiais de consumo, materiais impressos, apoio logístico, deslocamento de equipes, manutenção de atividades assistenciais, organização de mutirões, ações territoriais e demais despesas operacionais vinculadas ao cuidado da pessoa idosa, sem aquisição de equipamentos permanentes ou bens de capital.Os resultados esperados incluem a identificação qualificada dos idosos em situação de vulnerabilidade, ampliação do acompanhamento domiciliar e territorial, melhoria do cadastro e dos registros nos sistemas de informação, implantação de fluxos assistenciais para a linha de cuidado da pessoa idosa, capacitação das equipes, fortalecimento do manejo das doenças crônicas, redução de agravos evitáveis, prevenção de quedas e complicações, melhoria da continuidade do cuidado e ampliação da resolutividade da Atenção Primária. Espera-se, ainda, reduzir encaminhamentos desnecessários, melhorar a navegação do cuidado e garantir maior proteção aos idosos em situação de maior risco social e clínico.Dessa forma, a solicitação encontra-se tecnicamente justificada pela necessidade de fortalecer, em 2026, a política municipal de atenção ao envelhecimento, diante do crescimento da população idosa, da elevada dependência do SUS, da presença de doenças crônicas como principais causas de adoecimento e óbito, e da necessidade de estruturar uma linha de cuidado capaz de assegurar acompanhamento cont","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":441000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}