{"data":[{"id_proposta":82624,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10819820000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58489-970","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE PEDRO DE MELO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501302,"nm_municipio_recebedor":"AROEIRAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Aroeiras apresenta a necessidade de fortalecimento contínuo das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, considerando seu papel fundamental como porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e ordenadora do cuidado em saúde da população.A presente proposta de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 501.000,00, destinada ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária visando ampliar e qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, garantindo maior acesso, resolutividade e assistência integral aos usuários do SUS.Os recursos serão aplicados em ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, no valor de R$ 201.000,00, fortalecendo atividades preventivas, acompanhamento do pré-natal, ações educativas, rastreamento de câncer de mama e colo do útero, além da promoção da saúde feminina em todas as fases da vida.Também serão destinados R$ 300.000,00 para o fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas, visando intensificar o acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis, promovendo prevenção de agravos, diagnóstico precoce e melhoria da qualidade de vida da população.Os recursos contemplarão despesas com material de consumo, indispensáveis para execução das atividades, manutenção dos atendimentos, realização de ações preventivas e oferta adequada dos serviços pelas equipes da Atenção Primária.A proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços essenciais, melhorar os indicadores de saúde e garantir atendimento humanizado, contínuo e de qualidade no município de Aroeiras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":501000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}