{"data":[{"id_proposta":82619,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11240344000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78280-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO TAVARES","ed_numero":"3310","ed_complemento":"BLOCO SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105622,"nm_municipio_recebedor":"MIRASSOL D'OESTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mirassol D¿Oeste, localizado na região Oeste do Estado de Mato Grosso e integrante da microrregião do Vale do Jauru, possui população estimada em 27.637 habitantes, conforme dados do IBGE (2025), distribuída em extensa área territorial, o que demanda constante fortalecimento das ações e serviços de saúde ofertados à população.A presente proposta tem por finalidade assegurar a manutenção, continuidade e fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde ¿ APS, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e responsável pela coordenação do cuidado e acompanhamento contínuo da população.Os recursos pleiteados serão destinados, prioritariamente, ao custeio de despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais vinculados às equipes da Atenção Básica, garantindo a manutenção dos profissionais que atuam diretamente na prestação dos serviços essenciais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde do município. Tal medida é indispensável para assegurar a continuidade do atendimento médico, odontológico, de enfermagem e demais ações multiprofissionais desenvolvidas na rede municipal de saúde. O fortalecimento da APS é estratégico para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, promoção de ações preventivas, acompanhamento de condições crônicas, realização de consultas, procedimentos básicos e atendimento oportuno à população, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde pública e redução da sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade.Nesse contexto, a destinação dos recursos mostra-se fundamental para garantir a sustentabilidade financeira das ações da Atenção Primária, promovendo maior eficiência, continuidade e qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS no município de Mirassol D¿Oeste.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}