{"data":[{"id_proposta":82613,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13264333000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOS","ed_cep":"39529-000","ed_logradouro":"PRACA SANTO ANTONIO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154507,"nm_municipio_recebedor":"RIACHO DOS MACHADOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) para o Município de Riacho dos Machados justifica-se pela necessidade de fortalecimento, manutenção e ampliação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde ¿ APS, em conformidade com a Diretriz nº 1 do planejamento municipal de saúde, que visa assegurar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, de forma equitativa e em tempo oportuno, priorizando o atendimento humanizado às necessidades da população por meio do fortalecimento e aprimoramento da Política de Atenção Básica.A proposta está alinhada à diretriz municipal de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, fortalecendo a Atenção Básica e garantindo cuidado humanizado e eficiente, bem como ao objetivo de assegurar o funcionamento contínuo da Atenção Primária por meio da manutenção de 100% dos contratos e equipes terceirizadas responsáveis pela execução das ações assistenciais no município.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de despesas com pessoal e encargos sociais vinculados às equipes da Atenção Primária à Saúde, incluindo profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família ¿ ESF, equipes multiprofissionais e demais profissionais terceirizados que atuam diretamente na prestação dos serviços nas unidades básicas de saúde do município.As ações e serviços que serão mantidos e fortalecidos com a aplicação dos recursos incluem consultas médicas e de enfermagem, atendimentos multiprofissionais, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, assistência materno-infantil, pré-natal, puericultura, vacinação, visitas domiciliares, ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, educação em saúde, monitoramento de hipertensos e diabéticos, acompanhamento de idosos, atendimento às populações vulneráveis e fortalecimento das ações de vigilância em saúde desenvolvidas no território.As referidas ações são consideradas prioritárias diante da necessidade de garantir a continuidade da assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente em razão da crescente demanda pelos serviços de saúde, da necessidade de fortalecimento da cobertura da Atenção Básica e da manutenção das equipes responsáveis pelo atendimento contínuo à população.A proposta encontra-se compatível com as metas e diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde ¿ PAS do município, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária como principal porta de entrada do SUS, ampliação do acesso aos serviços básicos de saúde, melhoria da qualidade da assistência prestada e manutenção integral das equipes e contratos necessários ao funcionamento das unidades de saúde.O público-alvo das ações compreende toda a população usuária do SUS no Município de Riacho dos Machados, com prioridade para gestantes, crianças, idosos, pacientes com doenças crônicas, famílias em situação de vulnerabilidade social e usuários residentes em áreas rurais e de difícil acesso que necessitam de acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde.Os recursos destinados às despesas com pessoal e encargos sociais são essenciais para assegurar a manutenção da capacidade operacional das unidades básicas de saúde, garantir equipes suficientes para atendimento contínuo da população e fortalecer as ações assistenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária.Entre os resultados esperados com a aplicação dos recursos destacam-se a manutenção de 100% das equipes e contratos vinculados à Atenção Primária, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, fortalecimento do acompanhamento das famílias cadastradas, melhoria da cobertura assistencial, redução da descontinuidade dos atendimentos, fortalecimento das ações preventivas e melhoria dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas e agravos evitáveis.Além disso, o incremento financeiro possibilitará melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais, fortalecimento do vínculo entr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}