{"data":[{"id_proposta":82607,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11412875000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35265-000","ed_logradouro":"RUA LEVINDO PAIVA DA SILVA","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122108,"nm_municipio_recebedor":"DIVINO DAS LARANJEIRAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Divino das Laranjeiras tem uma população estimada de 4.147 habitantes, sendo sua maioria urbana, porém com muitos residentes em zona rural. Com duas unidades básicas de saúde, a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições de saúde da população. Com o objetivo de ampliar, fortalecer e aprimorar a Atenção Primária, e considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026 solicitamos o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que iremos investir na aquisição de Material de Consumo e Material de Distribuição Gratuita para realização das seguintes ações: I: Capacitar profissionais para melhor execução das atividades; II: Realização de visitas domiciliares urbanas e rurais pelas Equipes ESF e E-Multi; III: Realização de atividades coletivas; IV: Realizar busca ativa e garantir às Mulheres, na faixa etária recomendada, acesso ao exames citopatológico do colo do útero e mamografia; V: Realizar atividades educativas sobre saúde da mulher; VI: Capacitar profissional pra realizar, de forma efetiva, investigação de óbitos de mulheres em idade fértil; VII: Aprimorar o pré-natal; VIII Garantir às mulheres acompanhamento integrado entre ESF e E-Multi; Entre outras ações que se fizerem necessárias, sempre baseadas no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual da Saúde.Com as ações acima listadas, temos como objetivo alcançar os seguintes resultados: I: Qualificar o Cadastro do Cidadão; II: Reduzir o número de mortes por doenças crônicas e neoplasias; III: Ampliar, aprimorar e garantir o acesso aos serviços e ações de saúde da mulher; IV: Aumentar a cobertura de parto normal; V: Garantir ás gestantes e puérperas acompanhamento de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}