{"data":[{"id_proposta":82606,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19065681000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONFINS","ed_cep":"33500-000","ed_logradouro":"RUA CONTORNO","ed_numero":"1610","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117876,"nm_municipio_recebedor":"CONFINS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Confins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar recurso financeiro de custeio junto ao Ministério da Saúde, destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), especificamente para cobertura da natureza de despesa ¿Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil¿.A solicitação fundamenta-se na necessidade de manutenção e ampliação das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, visando garantir atendimento contínuo, humanizado e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso pleiteado será utilizado para contratação temporária de profissionais essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, permitindo o fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários, especialmente diante do aumento da demanda pelos serviços de saúde no município.A medida também visa assegurar o cumprimento das metas pactuadas na Atenção Primária, ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde e manter a regularidade das ações estratégicas desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, incluindo atendimento médico, enfermagem, vacinação, acompanhamento de pacientes crônicos, visitas domiciliares e demais atividades inerentes à APS.Destaca-se que o investimento contribuirá diretamente para:Fortalecimento da cobertura da Atenção Primária à Saúde;Redução da demanda reprimida de atendimentos;Garantia da continuidade dos serviços essenciais de saúde;Melhoria da qualidade da assistência prestada à população;Ampliação do acesso aos serviços de promoção e prevenção em saúde.Dessa forma, a solicitação do recurso de custeio mostra-se necessária para assegurar a continuidade e eficiência das ações desenvolvidas pela rede municipal de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}