{"data":[{"id_proposta":82604,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11540262000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIM BRANCO","ed_cep":"35730-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE SALVELINO GONCALVES RIBEIRO","ed_numero":"410","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112505,"nm_municipio_recebedor":"CAPIM BRANCO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município enfrenta limitação histórica de recursos próprios para o custeio dos serviços de saúde como pagamento dos profissionais da saúde, exames e consultas  resultando em represamento de solicitações na regulação municipal e comprometendo o princípio da integralidade do cuidado, especialmente idosos e portadores de condições crônicas que aguardam períodos prolongados para realização de exames essenciais, prejudicando o ajuste terapêutico oportuno, elevando o risco de complicações evitáveis e sobrecarregando serviços de média e alta complexidade com demandas que poderiam ser resolvidas na própria APS.Com a garantia de ampliação e manutenção dos serviços já ofertados garantidos por fonte de recursos financeiros via emenda coletiva, proporcionara ao município custeando e executando as ações de saúde de forma de garantir atendimento de qualidade e contínuo aos usuários da saúde, principalmente aos grupos prioritários.NATUREZA DE DESPESAS: 310000CNES DA UNIDADE ASSISTIDA: 2157098De acordo com o posicionamento e as regras sobre o pagamento de pessoal da Saúde¿\tIMPORTANTE RESSALTAR: QUE OS PAGAMENTOS AO PESSOAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO CUMPRIRÃO AS EXIGÊNCIAS DE ACORDO COM ADPF 854, Legislação e Controle: (Resolução 2/2025-CN) e acatada pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 2.458/2025","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}