{"data":[{"id_proposta":82603,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11241578000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65580-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULINO NEVES","ed_numero":"1090","ed_complemento":": A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112506,"nm_municipio_recebedor":"TUTÓIA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio dos serviços e ações da **Atenção Primária à Saúde do Município de Tutóia/MA**, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado, melhoria do acompanhamento contínuo dos usuários no território e fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.No eixo **Atenção Integral à Saúde da Mulher**, o valor de **R$ 250.000,00**, classificado na natureza de despesa **339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica**, será destinado ao custeio de atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, compreendendo ações de apoio técnico, operacional e assistencial às equipes de saúde, organização dos processos de trabalho, busca ativa, educação em saúde, mobilização comunitária, acompanhamento de mulheres em idade fértil, gestantes, puérperas e demais usuárias da rede municipal.A aplicação desse recurso contribuirá para ampliar o acesso das mulheres aos serviços da Atenção Primária, fortalecer o acolhimento, o acompanhamento pré-natal, o planejamento reprodutivo, a prevenção de agravos, a promoção da saúde e a continuidade do cuidado nas Unidades Básicas de Saúde do município.No eixo **Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas**, o valor de **R$ 251.000,00**, classificado na natureza de despesa **339030 ¿ Material de Consumo**, será aplicado na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e demais condições crônicas acompanhadas pela Atenção Primária à Saúde.Esses materiais são essenciais para apoiar os atendimentos, o monitoramento clínico, as ações educativas, o acompanhamento multiprofissional, a estratificação de risco, o registro das informações em saúde e a continuidade do cuidado aos usuários cadastrados e acompanhados pelas equipes da rede municipal.A necessidade da proposta justifica-se pela demanda crescente da população de Tutóia/MA por ações preventivas, acompanhamento regular e cuidado longitudinal no âmbito da Atenção Primária, especialmente considerando a importância da assistência integral à saúde da mulher e do controle das condições crônicas, que exigem acompanhamento contínuo, insumos adequados e organização permanente dos serviços.Dessa forma, a proposta permitirá melhorar a capacidade de resposta da rede municipal, fortalecer as ações de promoção, prevenção, rastreamento, acompanhamento e cuidado integral, reduzindo riscos de agravamento de doenças, evitando complicações e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente em despesas compatíveis com o objeto da proposta, observando as naturezas de despesa informadas, a legislação vigente, os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, bem como os critérios de economicidade, eficiência, transparência e adequada aplicação dos recursos públicos.A execução ocorrerá de forma planejada, conforme as necessidades da rede municipal de saúde de Tutóia/MA, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população e para o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":501000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}