{"data":[{"id_proposta":82602,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11241578000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65580-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULINO NEVES","ed_numero":"1090","ed_complemento":": A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112506,"nm_municipio_recebedor":"TUTÓIA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da **Atenção Primária à Saúde ¿ APS**, no âmbito da **subfunção 301 ¿ Atenção Básica**, mediante o custeio de despesas necessárias à ampliação, manutenção e qualificação da capacidade assistencial das equipes e unidades de saúde, garantindo maior resolutividade, continuidade do cuidado e acesso da população às ações de promoção, prevenção, acompanhamento e atendimento clínico.O valor total indicado, de **R$ 3.001.000,00**, será aplicado em ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, contemplando o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, a atenção integral à saúde da mulher, a busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, bem como o rastreamento e controle de condições crônicas.No eixo **Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa**, será destinado o valor de **R$ 1.000.000,00** para atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco no acompanhamento da população idosa, prevenção de agravos, promoção do envelhecimento saudável, monitoramento de condições crônicas, realização de ações educativas, visitas domiciliares e apoio às equipes de saúde no cuidado longitudinal da pessoa idosa.No eixo **Atenção Integral à Saúde da Mulher**, será destinado o valor de **R$ 1.000.000,00** para aquisição de insumos voltados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde, visando apoiar o pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, acompanhamento ginecológico, ações educativas, orientação em saúde e cuidado integral às mulheres em todas as fases da vida.No eixo **Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis**, será destinado o valor de **R$ 500.000,00** para apoio logístico às visitas domiciliares e ações territoriais, incluindo suporte ao deslocamento das equipes, busca ativa de usuários faltosos, identificação de pessoas com esquema vacinal incompleto, acompanhamento de populações vulneráveis, prevenção de agravos e apoio às atividades de controle de doenças transmissíveis.No eixo **Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas**, será destinado o valor de **R$ 501.000,00** para atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com ênfase no rastreamento, acompanhamento e controle de hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e demais condições acompanhadas pelas equipes da APS.As despesas serão executadas nas naturezas **339030 ¿ Material de Consumo**, no valor de **R$ 1.500.000,00**; **339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica**, no valor de **R$ 1.201.000,00**; e **339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção**, no valor de **R$ 300.000,00**, observando a correta vinculação entre cada despesa, a natureza orçamentária correspondente e as ações previstas no Plano de Trabalho.A natureza **339030 ¿ Material de Consumo** será utilizada para aquisição de insumos, materiais de apoio clínico, materiais de consumo e kits necessários à execução das ações assistenciais, educativas, preventivas e territoriais da Atenção Primária. A natureza **339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica** será utilizada para contratação de serviços de apoio técnico, operacional e assistencial vinculados às ações previstas. A natureza **339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção** será utilizada para custear despesas relacionadas ao deslocamento das equipes, apoio às visitas domiciliares, ações extramuros, busca ativa e atividades territoriais da APS.Em atendimento à diligência, esclarece-se que as ações propostas estão compatíveis com a **Programação Anual de Saúde ¿ PAS** e não se restringem à aquisição de medicamentos. A presente proposta está vinculada ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, especialmente no âmbito da **subfunção 301 ¿ Atenção Bá","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3001000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}