{"data":[{"id_proposta":82590,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11335738000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIRA","ed_cep":"62720-000","ed_logradouro":"RUA PADRE JOSE LAURINDO","ed_numero":"1249","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306603,"nm_municipio_recebedor":"ITATIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o custeio de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município, especialmente no que se refere à qualificação do cuidado às condições crônicas, ampliação do acesso aos serviços de saúde e fortalecimento da coordenação do cuidado no âmbito da APS.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento das ações de Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, visando qualificar o acompanhamento dos usuários com condições crônicas, promovendo identificação precoce, monitoramento contínuo, vinculação do usuário às equipes de saúde e ampliação da resolutividade da Atenção Primária. No âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, serão executadas ações de busca ativa de usuários com acompanhamento irregular, rastreamento de fatores de risco, monitoramento clínico, acompanhamento multiprofissional, fortalecimento das ações de prevenção de agravos e promoção da saúde.Já a Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado tem como finalidade fortalecer os fluxos assistenciais promovendo maior integração entre os pontos da rede de atenção à saúde, qualificação do acesso, organização do cuidado e melhoria da continuidade assistencial. As despesas previstas guardam compatibilidade direta com as ações propostas, contemplando custeio de pessoal e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, indispensáveis à execução das atividades assistenciais, operacionais e de apoio técnico necessárias ao desenvolvimento das ações, manutenção das equipes, qualificação dos serviços e garantia da continuidade do atendimento à população. As ações são consideradas prioritárias diante do aumento da demanda por acompanhamento de condições crônicas no território, da necessidade de fortalecimento da capacidade de resposta da Atenção Primária e da importância da redução de agravos evitáveis, internações sensíveis à APS. O público-alvo da proposta compreende a população adscrita às equipes de Atenção Primária e Saúde da Família do município, especialmente usuários portadores de condições crônicas, pessoas em situação de vulnerabilidade, pacientes com histórico de descontinuidade do cuidado e indivíduos com necessidade de monitoramento contínuo.Com a execução do plano de trabalho, espera-se fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no município, ampliar o acesso e a qualidade da assistência prestada, melhorar o acompanhamento dos usuários, qualificar os fluxos de cuidado, reduzir agravos evitáveis e contribuir para o alcance das metas e indicadores pactuados na Programação Anual de Saúde, consolidando os princípios da integralidade, continuidade e resolutividade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}