{"data":[{"id_proposta":82587,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12278378000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO","ed_cep":"44200-000","ed_logradouro":"RUA CONSELHEIRO PARANHOS","ed_numero":"49","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928604,"nm_municipio_recebedor":"SANTO AMARO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Santo Amaro, no valor de R$ 500.000,00, tem como finalidade fortalecer as ações estratégicas voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda crescente por atendimentos na Atenção Primária, especialmente relacionados ao acompanhamento pré-natal, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, planejamento reprodutivo, assistência ginecológica, acompanhamento do puerpério e ações educativas de promoção à saúde da mulher. Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá diretamente para a ampliação da capacidade operacional das unidades de saúde, garantindo melhores condições de atendimento, acolhimento e continuidade do cuidado.Os recursos destinados à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 150.000,00, serão utilizados para aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das equipes de Atenção Primária, incluindo materiais médicos, ambulatoriais, itens para coleta de exames preventivos, testes rápidos, materiais educativos e demais insumos necessários à execução das ações assistenciais e preventivas.Já os recursos destinados à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 350.000,00, serão aplicados na contratação de serviços especializados complementares, manutenção de equipamentos, apoio diagnóstico, realização de campanhas de saúde, ações itinerantes, serviços de apoio operacional e fortalecimento das atividades assistenciais voltadas à saúde da mulher no âmbito da Atenção Primária.A iniciativa está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente quanto à universalidade, integralidade e equidade da assistência, além de contribuir para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil do município.Espera-se, com a execução desta proposta, ampliar a cobertura das ações preventivas, reduzir agravos evitáveis, fortalecer o acompanhamento das mulheres em todas as fases da vida e proporcionar atendimento mais humanizado, qualificado e eficiente à população de Santo Amaro","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}