{"data":[{"id_proposta":82585,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11471886000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARI","ed_cep":"45610-000","ed_logradouro":"RUA FIRMINO ALVES","ed_numero":"500","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918555,"nm_municipio_recebedor":"JUSSARI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica, como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), exerce papel estratégico na promoção da saúde, na prevenção de doenças, no diagnóstico precoce, no tratamento oportuno e no acompanhamento contínuo da população. No município de Jussari, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) constitui condição essencial para garantir o direito constitucional à saúde, assegurando acesso universal, cuidado integral e atendimento humanizado à comunidade.A manutenção da qualidade dos serviços ofertados na rede municipal de Atenção Básica depende de planejamento adequado e de custeio regular e suficiente das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais estruturas vinculadas à APS. Para o exercício de 2026, a presente proposta tem como finalidade garantir recursos destinados, especialmente, à aquisição de medicamentos, materiais penso (para curativos e procedimentos), insumos odontológicos e demais insumos essenciais ao funcionamento das unidades de saúde.Ressalta-se que a aquisição de medicamentos está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), possui caráter complementar e está compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.Adicionalmente, é imprescindível assegurar o custeio dos serviços de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), garantindo que pacientes da Atenção Primária tenham acesso a atendimentos especializados não disponíveis no município. O TFD é instrumento estratégico para assegurar a integralidade do cuidado, reduzir desigualdades no acesso a serviços de saúde e promover atendimento equânime e humanizado à população.O cenário atual evidencia aumento significativo da demanda por atendimentos, impulsionado pelo crescimento das condições crônicas não transmissíveis, pelo envelhecimento populacional e pela necessidade de acompanhamento contínuo de grupos em situação de vulnerabilidade social. Diante desse contexto, a gestão municipal de Jussari enfrenta o desafio de assegurar estoque regular de medicamentos, insumos assistenciais e materiais odontológicos, além do suporte financeiro necessário para viabilizar os serviços de TFD, evitando desabastecimento e garantindo a continuidade dos atendimentos.Assim, o custeio da Atenção Básica e do TFD em 2026 tem como objetivos:Assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais à população atendida nas unidades de saúde, respeitando seu caráter complementar e vinculação à PAS;Garantir a aquisição de material penso, insumos para curativos e procedimentos ambulatoriais;Viabilizar a compra de materiais e insumos odontológicos, fortalecendo as ações de saúde bucal no município;Assegurar recursos para o Tratamento Fora de Domicílio, ampliando o acesso a serviços especializados e garantindo integralidade do cuidado;Evitar a interrupção de atendimentos por falta de insumos, promovendo maior resolutividade na Atenção Primária;Reduzir encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade, por meio do fortalecimento da assistência local;Proporcionar melhores condições de trabalho às equipes de saúde, qualificando o cuidado ofertado.O investimento adequado no custeio da Atenção Básica e do TFD impacta diretamente na melhoria dos indicadores de saúde, na ampliação do acesso aos serviços e na qualificação da assistência prestada à população. Dessa forma, a presente proposta representa medida estratégica para o fortalecimento da rede pública municipal de saúde de Jussari em 2026, garantindo sustentabilidade, eficiência administrativa e compromisso com a qualidade do atendimento ofertado aos munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}