{"data":[{"id_proposta":82580,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12184475000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGA","ed_cep":"45500-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL JORGE SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2912707,"nm_municipio_recebedor":"IBIRAPITANGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de utilização dos recursos financeiros destinados à Atenção Primária à Saúde para o fortalecimento das ações voltadas ao Rastreamento e Controle das Condições Crônicas visando à ampliação do acesso, qualificação da assistência e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.Os recursos serão aplicados no custeio de material de consumo  e pagamento de pessoal e encargos, necessários para execução das ações estratégicas desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária, garantindo suporte operacional, técnico e assistencial às atividades realizadas no território.No âmbito do Rastreamento e Controle das Condições Crônicas, os recursos permitirão intensificar ações de identificação precoce, monitoramento e acompanhamento contínuo de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis. Dessa forma, a utilização dos recursos financeiros mostra-se indispensável para assegurar a manutenção, ampliação e qualificação das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, promovendo cuidado integral, humanizado e resolutivo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}