{"data":[{"id_proposta":82579,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11417885000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45720-000","ed_logradouro":"PRAÇA POMPILIO CEU","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2910909,"nm_municipio_recebedor":"FIRMINO ALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado e na ordenação das ações e serviços de saúde, especialmente no enfrentamento dasdoenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que representam importante carga de morbimortalidade na população. Diante do aumento da prevalência de condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras, torna-se essencial o fortalecimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle desses agravos, visando à detecção precoce, ao manejo adequado e à redução de complicações e internações evitáveis. Nesse contexto, o incentivo financeiro pleiteado destina-se ao custeio dos serviços da APS, com foco no pagamento de pessoal, necessário para o desenvolvimento e ampliação das ações voltadas ao cuidado das condições crônicas, garantindo:A ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde da família e demais pontos da APS; o fortalecimento das ações de rastreamento ativo da população, com identificação precoce de indivíduos em risco ou já portadores de doenças crônicas; a qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários, com monitoramento contínuo e estratificação de risco; a intensificação das ações de educação em saúde, promoção da saúde e prevenção de agravos; a melhoria dos indicadores de saúde relacionadosàs DCNT, com impacto direto na qualidade de vida da população; a redução da demanda por serviços de média e alta complexidade, por meio da resolutividade da APS.O pagamento dos profissionais se justifica pela necessidade manter a força de trabalho para execução dessas estratégias, garantindo maior cobertura assistencial e resposta oportuna às demandas identificadas no território. Dessa forma, o aporte de recursos financeiros é fundamental para consolidar e qualificar as ações da Atenção Primária, fortalecendo o cuidado integral, equânime e contínuo, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}