{"data":[{"id_proposta":82569,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11301685000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57690-000","ed_logradouro":"TRAVESSA 11 DE JULHO","ed_numero":"274","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2700409,"nm_municipio_recebedor":"ATALAIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos no valor total de R$ 2.202.511,00 (dois milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e onze reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A aplicação dos recursos ocorrerá no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco no fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e qualificação da assistência ofertada à população.Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde310000 ¿ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISOs recursos alocados nesta natureza de despesa serão utilizados para o custeio da folha de pagamento dos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais profissionais integrantes das equipes multiprofissionais, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos prestados à população.A medida contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de Atenção Primária, especialmente no desenvolvimento de ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças de elevada prevalência e impacto epidemiológico.O investimento justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde, qualificar o cuidado longitudinal e integral, fortalecer as ações preventivas e reduzir complicações, internações evitáveis e agravos relacionados às doenças crônicas. Além disso, a estratégia promove maior eficiência na utilização dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2202511.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}