{"data":[{"id_proposta":82545,"id_programa":121,"cnpj_ente_recebedor":"11290944000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BALIZA","ed_cep":"69375-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"1077","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400506,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA BALIZA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Barreiras ao acesso oportuno e resolutivo à Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios, caracterizadas pela oferta restrita de serviços e parâmetros populacionais inadequados para a garantia da qualidade do cuidado integral e da equidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de captação de recursos por meio de emenda parlamentar para a reforma da Unidade Básica de Saúde João Maia (CNES nº 7804547), localizada no município de São João da Baliza ¿ RR, com vistas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Unidade Básica de Saúde (UBS) constitui a principal porta de entrada do SUS, sendo responsável pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde, garantindo a atenção integral à população adscrita. Nesse contexto, a adequada estrutura física da unidade é fator essencial para assegurar a qualidade, a resolutividade e a humanização dos serviços ofertados.Entretanto, a UBS João Maia apresenta desgaste estrutural decorrente do uso contínuo, necessitando de intervenções de manutenção, adequação e modernização de seus espaços físicos, incluindo melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e de ambiência. A ausência dessas intervenções compromete o fluxo adequado de usuários e profissionais, bem como a segurança, o conforto e a eficiência no atendimento prestado.A reforma da unidade se faz imprescindível para garantir condições adequadas de funcionamento, proporcionando melhorias na acessibilidade, mobilidade interna, ventilação, iluminação e organização dos ambientes, favorecendo o acolhimento e a humanização do cuidado. Tais intervenções são fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços e evitar a deterioração progressiva da estrutura física.Adicionalmente, a qualificação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde constitui estratégia prioritária do Ministério da Saúde, visando ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso e melhoria da qualidade da assistência prestada. A melhoria das condições físicas da unidade contribui diretamente para a reorganização dos processos de trabalho das equipes, ampliando a capacidade de atendimento e a resolutividade da rede.A reforma da UBS João Maia (CNES: 7804547) permitirá:¿\tMelhorar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade; ¿\tFortalecer as ações da Estratégia Saúde da Família, ampliando a cobertura assistencial; ¿\tGarantir condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde; ¿\tReduzir a demanda reprimida e evitar encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção; ¿\tPromover maior qualidade, segurança e humanização no atendimento à população. Dessa forma, a captação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se essencial para viabilizar a execução da reforma, considerando as limitações orçamentárias do município, assegurando a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde ofertados à população de São João da Baliza.Por fim, destaca-se que o investimento na infraestrutura da Atenção Primária à Saúde representa medida estratégica para o fortalecimento do SUS, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos e promoção da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}