{"data":[{"id_proposta":82544,"id_programa":121,"cnpj_ente_recebedor":"12236981000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS","ed_cep":"69373-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTORA YANDARA","ed_numero":"2698","ed_complemento":null,"ed_bairro":"GENTIL CARNEIRO BRITO","cd_ibge_recebedor":1400472,"nm_municipio_recebedor":"RORAINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Barreiras ao acesso oportuno e resolutivo à Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios, caracterizadas pela oferta restrita de serviços e parâmetros populacionais inadequados para a garantia da qualidade do cuidado integral e da equidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade pleitear recursos por meio de emenda parlamentar junto ao Ministério da Saúde para a reforma do Centro de Saúde Dra. Maria Yandara, localizado no município de Rorainópolis ¿ RR, com vistas à melhoria da infraestrutura física da unidade, qualificação dos serviços ofertados e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Rorainópolis apresenta características territoriais e demográficas específicas, como extensa área geográfica, população distribuída em zonas urbanas, rurais e comunidades de difícil acesso, o que impõe desafios à organização e à oferta de serviços de saúde. Nesse contexto, o Centro de Saúde Dra. Maria Yandara desempenha papel estratégico na assistência à população, sendo referência para atendimentos básicos, acompanhamento de condições crônicas, ações de promoção e prevenção em saúde, além de apoio às equipes multiprofissionais.Entretanto, a unidade apresenta necessidades estruturais decorrentes do desgaste natural do tempo, uso contínuo e limitações físicas, comprometendo, em parte, a ambiência, a segurança e a qualidade dos serviços prestados. Entre os principais problemas identificados, destacam-se a necessidade de intervenções em instalações elétricas e hidráulicas, adequação de espaços internos, melhorias na acessibilidade, recuperação de cobertura, pintura, climatização e reestruturação de ambientes assistenciais e administrativos.A ausência de condições estruturais adequadas impacta diretamente na organização do processo de trabalho das equipes de saúde, podendo ocasionar limitações no atendimento, redução da capacidade resolutiva e dificuldades na implementação de políticas públicas prioritárias, como atenção à saúde da mulher, da criança, controle de doenças crônicas e ações de vigilância em saúde.Dessa forma, a reforma do Centro de Saúde Dra. Maria Yandara torna-se essencial para garantir condições adequadas de funcionamento da unidade, promover um ambiente acolhedor, seguro e humanizado para usuários e trabalhadores, além de possibilitar a ampliação e qualificação dos serviços ofertados.A proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS no âmbito municipal, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, bem como às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, que preconizam a melhoria da infraestrutura das unidades como elemento fundamental para o fortalecimento da rede de atenção à saúde.Adicionalmente, a intervenção contribuirá para a otimização dos fluxos assistenciais, fortalecimento da resolutividade da APS, redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e melhoria dos indicadores de saúde do município.Diante do exposto, a captação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se imprescindível para viabilizar a execução da reforma, assegurando a continuidade, a qualidade e a ampliação do acesso aos serviços de saúde ofertados à população de Rorainópolis ¿ RR, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1999993.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}