{"data":[{"id_proposta":82532,"id_programa":121,"cnpj_ente_recebedor":"11957240000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO","ed_cep":"76888-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"2986","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 02","cd_ibge_recebedor":1101401,"nm_municipio_recebedor":"MONTE NEGRO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Barreiras ao acesso oportuno e resolutivo à Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios, caracterizadas pela oferta restrita de serviços e parâmetros populacionais inadequados para a garantia da qualidade do cuidado integral e da equidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo viabilizar a reforma da Unidade Básica de Saúde José Olímpio Fogaça, localizada no município de Monte Negro ¿ RO, estabelecimento integrante da rede municipal de Atenção Primária à Saúde e responsável pela oferta de serviços assistenciais essenciais à população do território. A unidade possui área construída de aproximadamente 421,23 m² e conta com mais de 30 anos de funcionamento, tendo passado por sua última intervenção estrutural significativa no ano de 2006, quando foi realizada ampliação parcial de suas instalações.A UBS José Olímpio Fogaça possui papel estratégico na organização da atenção primária no município, abrigando duas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e concentrando o maior fluxo de atendimentos da rede municipal de atenção básica, sendo referência para grande parte da população usuária do Sistema Único de Saúde em Monte Negro. A unidade atende população residente tanto na zona urbana quanto na zona rural, possuindo atualmente 5.281 cadastros ativos de usuários vinculados às equipes de saúde, o que demonstra a elevada demanda assistencial e a importância da unidade para a organização do cuidado no território.Considerando o longo período de utilização da edificação, associado à intensificação das atividades assistenciais desenvolvidas ao longo dos anos, a estrutura física da unidade passou a apresentar desgaste natural decorrente do tempo de uso, além de limitações estruturais relacionadas à necessidade de atualização das instalações prediais e adequação dos ambientes às exigências atuais dos serviços de saúde. Entre as principais necessidades identificadas destacam-se a recuperação de elementos construtivos, revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias, substituição ou recuperação de revestimentos e pisos, manutenção da cobertura, recuperação de esquadrias, revisão de forros e pintura geral da edificação.A reforma proposta busca não apenas recuperar as condições físicas da unidade, mas também promover a modernização funcional da estrutura, garantindo melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na organização dos serviços prestados pelas equipes de saúde. Entre as intervenções previstas destaca-se a adequação da unidade às normas de acessibilidade, com a implementação de melhorias voltadas à eliminação de barreiras arquitetônicas e à garantia de acesso adequado às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.A proposta também contempla a modernização das instalações elétricas, considerando a necessidade de atualização da infraestrutura existente para atender às demandas atuais dos serviços de saúde e garantir suporte adequado aos equipamentos médico-assistenciais utilizados no atendimento à população. Da mesma forma, estão previstas adequações voltadas à infraestrutura necessária para informatização dos serviços de saúde, com organização de pontos elétricos e estrutura compatível com a utilização de sistemas informatizados e equipamentos de tecnologia da informação utilizados na gestão e registro das ações de saúde.Outro aspecto relevante refere-se à melhoria do fluxo assistencial no interior da unidade, mediante readequação de ambientes e reorganização de espaços de atendimento, recepção e circulação, possibilitando maior funcionalidade na prestação dos serviços, melhor organização dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais e maior conforto e segurança aos usuários durante o atendimento.Dessa forma, a reforma da Unidade Básica de Saúde José Olímpio Fogaça representa uma intervenção essencial para garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde em condições adequadas de infraestrutura, segurança e funcionalidade, especialmente considerando sua relevância para a organização da atenção primária no município de Monte Negro ¿ RO e o elevado número de usuários cadastrados e atendidos pela unidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":998997.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}