{"data":[{"id_proposta":82528,"id_programa":121,"cnpj_ente_recebedor":"19112323000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL","ed_cep":"76963-810","ed_logradouro":"AVENIDA AMAZONAS","ed_numero":"2690","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100049,"nm_municipio_recebedor":"CACOAL","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Barreiras ao acesso oportuno e resolutivo à Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios, caracterizadas pela oferta restrita de serviços e parâmetros populacionais inadequados para a garantia da qualidade do cuidado integral e da equidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Morada do Bosque, CNES nº 9489371, localizada Rua Pioneira Maria Aparecida Scher da Silva nº 5133, Bairro Morada do Bosque em Cacoal (RO), é motivada pela necessidade de modernizar a infra-estrutura para garantir um atendimento digno e humanizado à população, mediante a adequação dos espaços para oferecer maior conforto tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde e ajustes estruturais para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme as normas vigentes, executando reparos em telhados, sistemas elétricos e hidráulicos que podem apresentar desgaste natural pelo tempo de uso, revitalização de superfícies (pisos e pinturas) para facilitar a limpeza e prevenir a proliferação de agentes patogênicos, reorganização da sala de imunização, curativos e consultórios para reduzir o tempo de espera e melhorar a triagem. A Atenção Primária à Saúde (APS) é o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando como o \"centro de comunicação\" que organiza os fluxos e garante a continuidade da assistência dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS), atuando como o principal ponto de contato e coordenadora do cuidado no território municipal. A APS como Ordenadora da Rede  funciona como o filtro e a bússola do sistema local. Ela detém a responsabilidade de ser o primeiro contato do cidadão, acolhendo as necessidades e evitando a busca direta por hospitais para casos que podem ser resolvidos na comunidade,  avaliar a real necessidade de encaminhamento para especialistas ou exames de alta complexidade, racionalizando o uso de recursos públicos.  A APS como Coordenadora do Cuidado coordena o cuidado para  garantir que o usuário não se \"perca\" no sistema ao transitar entre diferentes níveis de atenção. Suas principais funções são: acompanhar o paciente em seu trajeto pela rede (consultas especializadas, cirurgias ou internações) e garantir que as informações retornem à unidade básica para o acompanhamento contínuo,  manter um vínculo duradouro com o paciente ao longo da vida, conhecendo seu histórico e preferências, o que permite um cuidado personalizado e mais resolutivo, utilizar ferramentas como o prontuário eletrônico (e-SUS APS) para que todos os profissionais da rede falem a \"mesma língua\" e evitem duplicidade de exames ou tratamentos conflitantes. Seu funcionamento é estruturado para resolver a maioria das necessidades de saúde da população de forma contínua e integral. Ações e Serviços Executados: As equipes da APS (como as de Saúde da Família) realizam um espectro abrangente de intervenções, entre elas: (1) Promoção e Prevenção: Executa ações de Educação em saúde, como orientações sobre estilo de vida saudável, planejamento familiar e amplas campanhas de vacinação; (2) Assistência Clínica ¿ Como Diagnóstico, tratamento de doenças agudas e infecciosas, e acompanhamento de condições crônicas (como diabetes e hipertensão); (3) Cuidado Especializado na APS; Atendimento pré-natal, acompanhamento do desenvolvimento infantil, saúde da pessoa idosa e visitas domiciliares. Reabilitação e Redução de Danos: Suporte contínuo para limitar seqüelas de doenças e estratégias para mitigar riscos à saúde em populações vulneráveis. Público-Alvo - A APS destina-se a toda a população residente no território municipal. Embora universal, prioriza grupos específicos conforme o perfil epidemiológico local: Pessoas em situação de vulnerabilidade social ou exposição à violência, Indivíduos com doenças crônicas que necessitam de monitoramento constante, Ciclos de vida prioritários: gestantes, crianças, adolescentes e idosos. Impactos esperados: O fortalecimento da APS gera transformações diretas na saúde pública do município: (1) Redução da Morbimortalidade: Queda em mortes por causas evitáveis, como doenças imunopreveníveis e complicações de doenças crônicas não controladas; (2) Eficiência do Sistema: Diminuição de internações hospitalares desnecessárias por condições que po","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":781899.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}